Especialista explica a relevância da data no contexto histórico brasileiro
Comemorada em 15 de novembro, a Proclamação da República foi resultado de um longo enfraquecimento que a monarquia enfrentou no Brasil. Ocorrido no ano de 1889, o evento marca a era republicana presidencialista no Brasil, encerrando a monarquia parlamentarista do Império, é que destitui o então chefe de Estado, Imperador Dom Pedro II. A figura de Marechal Deodoro da Fonseca fica na história como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República Brasileira em um governo provisório (1889-1891).
Para comentar o contexto histórico da data, o cientista político e professor de Direito do CEUB Alessandro Costa concede entrevista e traça um panorama com o momento político atual. Confira a entrevista na íntegra:
AC - Não há como hierarquizar a importância desses dois eventos históricos, até porque tratam de momentos e desfechos diferentes. A Independência significou o grito de soberania do jovem Estado Brasileiro a partir de 1822 que, ainda que de forma peculiar (uma vez que preservou um membro da coroa colonizadora como seu governante), iniciou a guinada que levaria o Brasil a formar sua própria identidade nacional. Já a Proclamação da República, significou o rompimento não só com a família real, naquele momento representada por Dom Pedro II, mas de todo um modo de governar representado pela monarquia vigente até então.
AC - Na verdade, a nova organização brasileira mudou muito pouco quanto à sua pirâmide econômica, onde se agrupavam na base os mais pobres da sociedade, constituída principalmente por ex-escravos e seus descendentes. Esse quadro quase não foi alterado. Verdadeiramente apenas as camadas mais altas dessa pirâmide econômica, que se organizavam em legítimas oligarquias locais, é que foram beneficiados num primeiro momento, pois assumiram o poder da máquina pública, gerenciando os projetos locais e nacionais quase sempre advogando em prol dos seus próprios interesses.
É importante lembrar que a Proclamação da República não se fez através de uma revolução. O que mudou mesmo foi o fato de que enquanto na monarquia o poder da máquina pública estava concentrado na figura do Imperador, que administrava de maneira centralizadora as decisões políticas, na República abre-se espaço de decisão para a classe enriquecida que almejava há muito tempo o poder de decisão política. Apenas com o passar do tempo, é que a maturidade do sistema republicano foi inserindo verdadeiramente a população na rede de cidadãos amparados por direitos e garantias fundamentais previstos em norma constitucional. Atualmente, a Constituição de 1988 cumpre fielmente esse papel.
AC- Nossa atual Constituição deixa claro no seu artigo 1º, parágrafo único que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Então, o Estado pertence ao povo, ao público, e deve satisfazer as necessidades de seus cidadãos e cidadãs, fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais nela também expressos, tais como direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à educação, à cultura, etc. Todos esses direitos são garantias conquistadas e pertencentes a cada cidadão e cidadã brasileira.
AC- É uma pessoa que respeita os princípios republicanos, quais sejam, os poderes estabelecidos constitucionalmente e que funcionam como contrapesos entre si, como o poder Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma pessoa que acredita na lei e na democracia. Citando o saudoso professor Luiz Flávio Gomes, “ser republicano é crer na igualdade civil de todos, sem distinção de qualquer natureza”.
