Senado aprova mudanças na licença-maternidade


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)  do Senado aprovou na ultima semana o projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias.

A  licença –maternidade de 180 dias já tem sido praticada por empresas públicas e algumas privadas, mas a ideia é que este direito se estenda a todas mulheres. O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também pede a liberação do pai em exames e consultas durante a gravidez.

De acordo com a proposta estas mudanças estimulam a paternidade responsável e divide a responsabilidade e os cuidados que se deve ter com o bebe.  A extensão da licença maternidade também revela um ponto interessante constatado em dados da Sociedade Brasileira, que afirmam  que bebês  que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair  pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia.

Como foi aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Outras mudanças:

Em sua proposta, a senadora  Rose Freitas também fala da licença-maternidade compartilhada. A proposta são 60 dias para pais 60 dias. A extensão e o compartilhamento também seriam  válidos para casos de adoção. Esta proposta está em análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por falta de  

A senadora ainda propõe a concessão de licença-maternidade em dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada. 

Cláudia Orsi Abdul Ahad, (BIO)

Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. MBA em Advanced Boardroom Program for Women (ABP-W) pela Saint Paul Escola de Negócios e na Columbia University. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e Rio de Janeiro. Membro da IV Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo. Membro do  IBEF Mulher – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Diretora vogal do IBEVAR – Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo. Professora da Saint Paul Escola de Negócios.
Armindo Guimarães

Sobre o autor

Armindo Guimarães - Doutorado em Robertologia Aplicada e Ciências Afins e Escriva das coisas da Vida e da Alma. Administrador, Editor e Redator do Portal Splish Splash e do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre o autor...

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