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11/22/2019

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Presidente do TSE recebe representantes de organizações ligadas ao movimento de defesa da transparência pública

Grupos solicitaram à ministra Rosa Weber que todas as bases de dados relacionadas a contas partidárias e eleitorais sejam disponibilizadas na internet

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu em audiência, nesta quinta-feira (21), representantes de organizações e entidades que defendem maior transparência partidária. Durante o encontro, realizado no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral, o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, solicitou à ministra aprimoramentos nas regras e dinâmicas referentes à prestação de contas dos partidos políticos. Na ocasião, foi entregue à presidente do TSE um documento no qual é ressaltada a importância da transparência no uso de recursos públicos como forma de fortalecimento da democracia.

O documento é assinado por representantes das entidades Transparência Partidária, Instituto Não Aceito Corrupção, Associação Contas Abertas, Transparência Brasil, Acredito, Agora, AppCívico, Artigo 19, Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), Delibera Brasil, Frente Favela Brasil, Fundação Cidadania Inteligente, Grupo Mulheres do Brasil, Instituto Cidade Democrática, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto UpDate, Livres, Pernambuco Transparente, Renova BR, Transparência Capixaba e Vote Nelas. Nele, o grupo apresenta duas demandas: a permanente atualização das contas dos partidos políticos, de modo que as movimentações financeiras das legendas sejam informadas em um menor intervalo de tempo, como ocorre com as contas eleitorais desde 2016; e a disponibilização, na internet e em formato aberto, de todas as bases de dados relacionadas a contas partidárias e eleitorais. A medida, segundo eles, visa a facilitar e a incentivar a consulta e o acesso da população às informações prestadas pelos partidos políticos.

Ao receber as sugestões, a ministra Rosa Weber observou que os pleitos apresentados ao TSE já estão contemplados no artigo nº 69 da minuta de resolução que trata da regulamentação da Lei dos Partidos Políticos, que será tema de audiência pública no dia 26 de novembro, às 15h, na sede do Tribunal. A instrução, de relatoria do ministro Sérgio Banhos, envolve arrecadação de gastos de recursos pelos partidos políticos (com destaque àqueles provenientes do Fundo Partidário), além de prestação de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

A ministra ressaltou aos presentes a obrigação dos gestores públicos de garantirem a transparência como princípio constitucional. Rosa Weber salientou que o respaldo da população é essencial para as instituições públicas. “Toda colaboração no sentido da transparência que puderem nos trazer é muito bem-vinda. Esta parceria é uma grande construção coletiva para o fortalecimento da nossa democracia”, disse a ministra, que convidou os representantes para a audiência pública da próxima terça-feira (26).

O porta-voz dos grupos, Marcelo Issa, reiterou à presidente da Corte que a disponibilização de informações atualizadas sobre contas eleitorais e partidárias, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, possibilita, inclusive, a geração de alertas automáticos que apontem indícios de irregularidades. “Temos observado um aprimoramento no sistema de prestação de contas e, agora, temos condições de avançar ainda mais, colocando as contas partidárias no nível de transparência que já temos em outras áreas”, observou o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária.

Também participaram da audiência com a ministra presidente do TSE José Antonio Moroni, do INESC; Maria Cristina Rondelli Pinotti, do CDPP; Erick Jacques Pires, da Renova BR; Manoel Galdino Pereira Neto, da Transparência Brasil; Mariana Ribeiro Lopes, da Fundação Cidadania Inteligente; e Renan Freitas Rodrigues da Silva, da Acredito.

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