Lei de ingresso grátis em Franca gera impasse em show de Roberto Carlos

DO TEXTO:
Roberto Carlos se apresenta em Franca no dia 22
Do G1 Ribeirão e Franca
Uma lei municipal que garante entrada gratuita para idosos e portadores de necessidades especiais em apresentações em Franca (SP) está gerando um impasse para o show de Roberto Carlos marcado para 22 de setembro na cidade. As entradas para o show custam a partir de R$ 110 e podem chegar a R$ 1.080, mas o departamento de fiscalização da Prefeitura alega que, por ser realizado em um espaço público - o Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes, o “Pedrocão” – a produção deve permitir o acesso gratuito dos beneficiados pela legislação local, sob pena de R$ 2.140 por pessoa eventualmente barrada na portaria. A produção do cantor informou que a legislação está sendo analisada e que a apresentação de Roberto Carlos na cidade ainda está mantida.
A lei em questão está em vigor na cidade desde 1990 e garante gratuidade de ingressos a pessoas com mais de 60 anos, além de portadores de necessidades especiais, imprensa e aposentados que ganhem até três salários mínimos - neste último caso escolhidos por meio de triagem – para eventos realizados em espaços públicos de Franca, como o ginásio. Segundo o diretor de fiscalização da Prefeitura, Éder Brazão, não há, no entanto, um limite estabelecido para beneficiados pela lei. “Essa lei não estabelece limite de pessoas e para que a pessoa possa adentrar simplesmente é exigida a apresentação do documento de identidade”, afirma.
O descumprimento da legislação, segundo ele, não inviabiliza a realização do show, mas prevê posterior multa de R$ 2.140 por pessoa que, dentro das condições previstas em lei, for barrada na entrada do evento. “Qualquer lei pode ser contestada perante o Poder Judiciário, mas não cabe a nós ficar discutindo a lei. Nossa função enquanto fiscalização é levar a informação ao organizador do evento de que a legislação deve ser cumprida.”

Roberto Carlos
O produtor local do show de Roberto Carlos em Franca, Ronaldo Camargo, informou que esteve na Prefeitura nesta quinta-feira (5) e teve acesso aos documentos referentes à lei municipal que prevê a gratuidade de shows para idosos e portadores de necessidades especiais. Segundo ele, a documentação já foi encaminhada para o departamento jurídico da produtora artística responsável pelo show do dia 22 de setembro, que, mesmo com o impasse, está ma
ntido.
 Foto: Géssica Valentini/G1
http://g1.globo.com
05/09/2013 

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