Presidente Dilma Rousseff recebeu os artistas antes do início da
votação
Por Susan Souza - iG São Paulo Artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Nando Reis e Emicida foram a Brasília para acompanhar a votação O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 129, que cria novas regras para direitos autorais na produção musical. Vários artistas foram a Brasília acompanhar a sessão e comemoraram o resultado. O projeto será levado para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, precisará então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O PLS 129 estabelece que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade responsável pela arrecadação e repasse dos direitos autorais, passe a ser fiscalizado por um órgão específico, preste contas precisas da distribuição dos recursos e reduza a atual taxa administrativa de 25% para 15%. Desse modo, os autores passam a ficar com 85% da arrecadação. Uma das que mais pressionaram pela aprovação do projeto foi a produtora Paula Lavigne, ex-mulher do cantor Caetano Veloso. Ela criou o grupo Procure Saber, que questiona as leis e o funcionamento do repasse de direitos autorais. No conselho, estão artistas Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Djavan. Lavigne esteve em Brasília e divulgou nas redes sociais imagens da votação, que começou na manhã de quarta. Vários artistas, como Emicida, Rogério Flausino (Jota Quest), Carlinhos Brown e Alexandre Pires (Só Pra Contrariar), acompanharam diretamente do Senado a leitura do relatório. http://ultimosegundo.ig.com.br 03/07/2013 Veja o que muda no sistema de arrecadação de direitos autorais: - As associações que formam o Ecad terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura e comprovar condições para administrar os direitos. - A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. - O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, com direito a voto para todas as associações. - A entidade terá que criar cadastro uni cado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. - Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizarem. - O pagamento dos direitos autorais deverá espelhar a realidade da execução das músicas. Será extinta a distribuição com base em amostragem. - As associações serão dirigidas pelos detentores dos direitos autorais, com mandato fixo de três anos, podendo ser reeleitos uma única vez. - Os dirigentes do escritório central e das associações, bem como os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras, serão punidos. Fonte Agencia Brasil.
Artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Nando Reis e Emicida foram a Brasília para acompanhar a votação
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 129, que cria novas regras para direitos autorais na produção musical. Vários artistas foram a Brasília acompanhar a sessão e comemoraram o resultado. O projeto será levado para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, precisará então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O PLS 129 estabelece que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade responsável pela arrecadação e repasse dos direitos autorais, passe a ser fiscalizado por um órgão específico, preste contas precisas da distribuição dos recursos e reduza a atual taxa administrativa de 25% para 15%. Desse modo, os autores passam a ficar com 85% da arrecadação.
Uma das que mais pressionaram pela aprovação do projeto foi a produtora Paula Lavigne, ex-mulher do cantor Caetano Veloso. Ela criou o grupo Procure Saber, que questiona as leis e o funcionamento do repasse de direitos autorais. No conselho, estão artistas Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Djavan.
Lavigne esteve em Brasília e divulgou nas redes sociais imagens da votação, que começou na manhã de quarta. Vários artistas, como Emicida, Rogério Flausino (Jota Quest), Carlinhos Brown e Alexandre Pires (Só Pra Contrariar), acompanharam diretamente do Senado a leitura do relatório.
http://ultimosegundo.ig.com.br
03/07/2013
Veja o que muda no sistema de arrecadação de direitos autorais:
- As associações que formam o Ecad terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura e comprovar condições para administrar os direitos.
- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos.
- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, com direito a voto para todas as associações.
- A entidade terá que criar cadastro uni cado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.
- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizarem.
- O pagamento dos direitos autorais deverá espelhar a realidade da execução das músicas. Será extinta a distribuição com base em amostragem.
- As associações serão dirigidas pelos detentores dos direitos autorais, com mandato fixo de três anos, podendo ser reeleitos uma única vez.
- Os dirigentes do escritório central e das associações, bem como os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras, serão punidos.
Fonte Agencia Brasil.
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