Portugal e o Brasil: quando a História vira álibi

História, colónias e culpas: quando o passado serve de desculpa ao presente

Quando a palavra "colónia" substitui a análise crítica, perde-se a História e ganha-se a retórica

"A História explica o presente, mas não pode ser usada como álibi eterno para o justificar."
Vímara Porto

Duzentos anos após a independência do Brasil, continua a ser frequente encontrar discursos que atribuem a Portugal a responsabilidade direta por praticamente todos os problemas estruturais do país. Não se trata aqui de negar abusos, violências ou injustiças do período colonial — isso seria intelectualmente desonesto — mas de questionar a leitura simplista, anacrónica e politicamente conveniente que transforma a História num bode expiatório permanente.

O erro de julgar o passado com os olhos do presente

Há neste discurso um erro de base que raramente é assumido: julgar os séculos XV, XVI e XVII com os valores morais e políticos do século XXI. Pior ainda, fazê-lo como se essa leitura não tivesse consequências no presente. A História, quando usada assim, deixa de ser instrumento de compreensão e passa a ser álibi político.

A escravatura: contexto histórico não é absolvição

A escravatura é o exemplo mais recorrente — e também um dos mais mal contextualizados. A escravidão era uma prática global, transversal a civilizações africanas, asiáticas, americanas e europeias. No continente africano, amplamente documentado, elites locais capturavam membros de tribos rivais e vendiam-nos a comerciantes europeus, árabes e asiáticos. Isto não absolve ninguém, mas desmonta a narrativa infantil de um único culpado.

Convém também recordar um dado incómodo: Portugal aboliu legalmente a escravatura em 1869. O Brasil só o fez em 1888, 66 anos após a independência. Ou seja, o sistema escravagista foi mantido por decisão soberana de um Estado brasileiro independente, sustentado por elites brasileiras, para benefício económico interno. Culpar a antiga metrópole por essa escolha é, no mínimo, intelectualmente desonesto.

Indígenas, mortalidade e o mito do genocídio português

Outro argumento frequentemente invocado é o do "genocídio indígena português", apresentado de forma vaga e sem distinções. A mortalidade indígena foi real e trágica, mas em grande parte resultou de choques epidemiológicos involuntários, comuns a todos os contactos intercontinentais da época. O modelo português, ao contrário do aplicado por outras potências europeias, privilegiou a miscigenação, a integração e o reconhecimento jurídico dos indígenas como súbditos da Coroa. Prova disso é que quem nascia no Brasil antes de 1822 era legalmente português, sujeito às mesmas leis da metrópole — algo impensável nas colónias britânicas, francesas ou holandesas.

Brasil: colónia ou parte integrante do Reino? 

É precisamente aqui que importa esclarecer uma questão central, tantas vezes ignorada: a palavra "colónia". O Brasil é hoje descrito quase automaticamente como uma "colónia de exploração", mas essa designação projeta sobre os séculos XVI a XVIII um conceito político e económico que só se consolida verdadeiramente no colonialismo europeu do século XIX. Durante grande parte da sua história, o Brasil foi designado como Estado do Brasil e, a partir de 1815, elevado a Reino, integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Ou seja, deixou de ser juridicamente colónia antes mesmo da independência. A aplicação acrítica do termo "colónia" ao Brasil resulta mais de uma leitura historiográfica posterior, influenciada pelos modelos anglo-francês e belga, do que da realidade jurídica e administrativa portuguesa.

Quando a palavra “colónia” distorce a História 

O mesmo raciocínio aplica-se, com nuances, aos territórios africanos sob administração portuguesa. Até ao século XIX, Portugal mantinha sobretudo feitorias, praças e zonas de soberania difusa, muito longe do modelo de ocupação territorial intensiva imposto após a Conferência de Berlim (1884–85). O colonialismo moderno, baseado na exploração sistemática e na segregação jurídica, não foi uma invenção portuguesa — embora Portugal, como outros, tenha acabado por nele participar.

O ouro do Brasil: imposto, não roubo

Outro ponto frequentemente invocado é o chamado "ouro roubado do Brasil". A formulação, além de emocional, é historicamente imprecisa. Durante o período da mineração, o Brasil fazia parte integrante do Estado português, pelo que não faz sentido falar em roubo entre partes do mesmo corpo político. A Coroa cobrava o chamado quinto, correspondente a cerca de 20% do ouro extraído, um imposto elevado, sem dúvida, mas semelhante ou até inferior ao praticado por outros Estados europeus na época. Esse ouro não era simplesmente "levado para Portugal": uma parte significativa foi reinvestida no próprio território brasileiro, nomeadamente na construção de fortalezas costeiras, infraestruturas administrativas, defesa militar e manutenção do aparelho estatal. Muitas dessas fortificações existem ainda hoje e são património histórico visitável. O que houve foi fiscalidade pesada e má redistribuição, não um saque clandestino — e, mais uma vez, as elites locais participaram ativamente nesse sistema.

Portugal e Espanha: dois modelos coloniais diferentes 

A comparação com a América espanhola ajuda a perceber melhor a diferença de modelos. Nos territórios sob domínio espanhol, a Coroa impunha sistemas como a mita e o repartimiento, baseados em trabalho forçado indígena em larga escala, e aplicava tributos como o quinto real de forma mais rígida e centralizada. Grandes quantidades de ouro e, sobretudo, de prata foram enviadas diretamente para Espanha, com menor reinvestimento local e uma administração mais distante das populações. No caso português, apesar da pesada carga fiscal, existia maior flexibilidade administrativa, maior miscigenação e um grau superior de circulação interna da riqueza no próprio território brasileiro. Nenhum dos modelos foi isento de abusos, mas não eram equivalentes — e tratá-los como se fossem é historicamente errado.

Independência e responsabilidade das elites brasileiras 

Chegados aqui, a conversa torna-se menos confortável. As desigualdades estruturais do Brasil não são apenas herança do passado colonial; são sobretudo resultado de decisões tomadas após a independência. A manutenção do latifúndio, da concentração de riqueza, da exclusão social e da escravatura foram opções conscientes das elites nacionais. Continuar a atribuir tudo a Portugal é uma forma elegante de evitar o espelho.

A História como explicação, não como desculpa 

Por fim, convém desmontar outra fantasia recorrente: a ideia de que, se Portugal não tivesse chegado ao Brasil em 1500, o território teria vivido uma evolução pacífica e harmoniosa. A realidade histórica mostra conflitos tribais constantes, guerras de extermínio e práticas como o canibalismo ritual entre alguns povos. Se não fossem os portugueses, teriam sido espanhóis, franceses, ingleses ou holandeses — e a História demonstra que, nesse cenário, a emenda poderia ter sido pior do que o soneto.

Nenhuma época foi moralmente pura. Nem a de 1500, nem a de 1822, nem a atual. O imperialismo não desapareceu; apenas mudou de forma, de discurso e de instrumentos. Continuar a usar o passado como desculpa para falhas do presente não é consciência histórica — é fuga à responsabilidade.

A História serve para compreender, não para terceirizar culpas eternamente. Quando isso acontece, deixa de ser ciência e passa a ser retórica.

Contudo, há que felicitar alguns especialistas brasileiros determinados a esclarecer dúvidas e mitos, como os dos vídeos aqui apresentados.

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Nota do Editor – Portal Splish Splash
A leitura do passado exige rigor, contexto e coragem intelectual. Reduzir séculos de História a slogans confortáveis pode aliviar consciências, mas não resolve problemas nem constrói futuro. 

▶ Brasil teve a melhor colonização da História (YouTube)

▶ Qual o Legado Português no Brasil? (YouTube)

▶ A Colonização do Brasil foi a Melhor da História! (YouTube)

▶ Nossa brutal injustiça para com os portugueses (YouTube)

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As obras que sustentam esta investigação podem ser consultadas na página Referências e Fontes. 

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