Imposto do pecado vai pesar no bolso do brasileiro

 

Reforma tributária mira álcool e poluentes para frear consumo nocivo

O consumo pode até ser uma escolha individual. O preço, cada vez mais, será uma decisão do Estado

São Paulo, janeiro de 2026 – A criação do Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária, promete alterar de forma concreta a tributação de determinados produtos e serviços no Brasil. Popularmente apelidado de “imposto do pecado”, o novo tributo tem como objetivo desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e produtos poluentes.

Na prática, o Imposto Seletivo não substitui tributos existentes, mas soma-se a eles. O resultado direto tende a ser o aumento do preço final para o consumidor. Aquilo que já pesava no orçamento pode ficar ainda mais caro, especialmente em itens de consumo recorrente. Para as empresas, o impacto é duplo: além da possível retração na demanda, surge a necessidade de rever preços, contratos e estratégias fiscais.

Segundo Michel Cury, gerente-geral da Rocket Lawyer LatAm, plataforma global de serviços jurídicos on-line, o novo imposto vai muito além de uma simples arrecadação. “O Imposto Seletivo funciona como um instrumento de política pública. Ele deixa claro que o Estado pretende influenciar comportamentos de consumo, usando o preço como fator de desestímulo”, afirma. Para ele, empresas e empreendedores precisam agir desde já, avaliando riscos e garantindo conformidade jurídica.

Outro ponto sensível é a falta de definições operacionais. O imposto ainda depende de regulamentação, o que significa que detalhes como alíquotas, lista exata de produtos atingidos e forma de cobrança serão definidos gradualmente. Esse período de transição, alerta Cury, exige cautela. “Decisões tomadas sem informação adequada podem gerar autuações, passivos tributários e prejuízos financeiros relevantes”, explica.

Nesse cenário de incertezas, o acesso à informação jurídica torna-se ainda mais estratégico. Para o executivo, democratizar esse conhecimento é essencial. “Nosso papel é traduzir o juridiquês em orientações práticas. A reforma tributária afeta consumidores, empresas e profissionais liberais. Quem se antecipa, sofre menos impacto”, conclui.

Nota do Editor – Portal Splish Splash

A lógica do “imposto do pecado” pode até fazer sentido no papel, mas, na vida real, costuma punir primeiro o bolso do consumidor comum, muito antes de mudar hábitos ou salvar o planeta.