UE quer monitorizar todas as comunicações digitais

Nova proposta europeia ameaça o que resta da nossa privacidade online

Privacidade digital ou vigilância total? O futuro das nossas comunicações pode decidir-se em Bruxelas

"Quem controla o passado, controla o futuro. 

Quem controla o presente, controla o passado."
George Orwell

Por: Armindo Guimarães

 

Com base no combate ao abuso infantil na internet e à desinformação, consta que a União Europeia está a preparar uma lei que permitirá a monitorização de todas as comunicações digitais. Vários países são a favor, outros tantos são contra, e há ainda os indecisos — ou, como se costuma dizer, aqueles que esperam ver para que lado sopra o vento, no melhor estilo "Maria vai com todas".

Quando um cidadão sabe que todas as suas palavras, mesmo as mais privadas, podem ser analisadas por um algoritmo e um funcionário, instala-se o que se chama de "autocensura". Deixamos de pesquisar temas sensíveis, de partilhar opiniões controversas com amigos ou de nos organizarmos em causas legítimas por medo de sermos mal interpretados ou sinalizados. Esta inibição é o antípoda do espaço público livre e dinâmico que a UE diz promover. A própria ferramenta que visa combater a desinformação pode, ironicamente, matar o debate aberto que é o melhor antídoto contra ela. A segurança alcançada ao custo da liberdade poderá resultar numa vitória conseguida a alto preço, que redundará mais tarde ou mais cedo em derrota, que nos deixará simultaneamente vigiados e inseguros.

Por isso, independentemente de quem aprove ou rejeite, uma coisa é certa: se esta lei for avante, marcará o fim da já frágil privacidade que nos resta. Tudo passará a ser escrutinado — e-mails, conversas de chat, mensagens privadas em redes sociais…

O site Fight Chat Control apresenta a lista de países opositores, apoiantes e indecisos (os tais "na corda bamba") e resume, de forma clara, as graves implicações da proposta: vigilância em massa, quebra da encriptação, violação de direitos fundamentais, falsos positivos, proteção infantil ineficaz e até a criação de um perigoso precedente global.

Escusado será dizer que os políticos da UE ficam isentos dessa vigilância, por conta do "sigilo profissional". Ou seja, eles mantêm a privacidade; nós perdemo-la. Onde está a equidade?

O mesmo site permite ainda o envio de uma mensagem personalizada aos deputados do nosso país — um gesto simbólico, mas necessário.

"Trocar privacidade por segurança é um negócio fatal para a liberdade."
Vímara Porto