Cúpula dos Povos contesta militarização da COP30

Entidades alertam que uso de GLO na conferência ameaça a democracia e os direitos civis 

Militarizar a COP30 é contrariar o espírito do diálogo e da participação 

A Cúpula dos Povos manifestou preocupação com a possibilidade de uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a COP30, prevista para Belém (PA). A articulação internacional, que reúne mais de mil organizações e movimentos sociais, teme a militarização do evento e a restrição da participação popular.

O ofício foi entregue ao Ministério Público Federal por entidades como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a ABJD/PA e a Terra de Direitos. O MPF comprometeu-se a avaliar o pedido e atuar para evitar a decretação da GLO, que permitiria o uso das Forças Armadas em situações de “grave perturbação da ordem”.

As organizações alertam que tal medida seria indevida, desnecessária e desproporcional, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal, que limita o uso da GLO a casos excepcionais e sob estrito controle civil. Segundo Bruna Balbi, assessora jurídica da Terra de Direitos, as experiências anteriores mostram que essas operações “acabam servindo mais para reprimir e intimidar do que para garantir direitos”.

O documento reforça que não há ameaça real à ordem pública que justifique a medida e que o receio do governo parece voltar-se mais para os protestos sociais do que para a segurança. As entidades defendem que manifestações são parte essencial da democracia e da luta climática, e não ameaças.

Também foi recordado o histórico brasileiro de repressão a movimentos sociais, com episódios como o Massacre de Eldorado dos Carajás e ações violentas contra defensores ambientais e comunidades quilombolas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil por uso desproporcional da força, determinando o dever de não repetição dessas práticas.

As signatárias sublinham que a COP30 deve ser um espaço de escuta e diálogo, e não de isolamento militar. “Militarizar a conferência é negar o próprio espírito da COP, transformando o encontro em um cenário de vigilância e medo”, conclui Balbi.

Nota do Editor – Portal Splish Splash:

A Cúpula dos Povos relembra que segurança e democracia não são conceitos opostos. A COP30, sediada no coração da Amazónia, deve ser símbolo de participação e transparência — não de controlo armado.