Tembé lançam Protocolo de Consulta para REDD+ no TIARG

Documento assegura consulta indígena legítima em projetos climáticos no Pará

Evento marca etapa fundamental no processo de construção coletiva para projeto de REDD+ no território indígena. O documento foi construído pela consultoria Trópiko em Movimento, ligada à UFPA

"O Protocolo fortalece nossa voz e autonomia na defesa do território."

Diana Tembé

O povo Tembé do Território Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), no estado do Pará, realiza nesta semana o lançamento oficial do Protocolo de Consulta, instrumento importante para facilitar a realização legitima de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento contará com a presença de caciques Tembé, lideranças comunitárias, representantes de órgãos públicos e instituições parceiras.

O processo de construção do protocolo teve início em outubro de 2024, a partir de uma demanda dos próprios caciques, que solicitaram apoio técnico da Universidade Federal do Pará (UFPA) para elaboração do documento como meio de assegurar a legitimidade e integridade do projeto de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em discussão no território. O novo marco legal do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Efeito Estufa (Lei 15.042/2024) reconhece o direito das comunidades tradicionais e povos indígenas de liderarem seus próprios projetos em seus territórios e reforça a necessidade da consulta.

O protocolo será um dos primeiros instrumentos formais do TIARG voltados à regulamentação dos processos de diálogo com agentes externos interessados em desenvolver projetos no território, como iniciativas que envolvam créditos de carbono e mecanismos de financiamento climático. O documento é mais uma etapa no processo de diálogo entre os Tembé e a empresa Wildlife Works Carbon (WWC), através do qual foram se solidificando as bases de governança do território, com a regularização das associações e reaproximação promovida entre lideranças previamente isoladas. Para a WWC, focada na conservação de base comunitária, a capacitação das comunidades, o fortalecimento da governança e a construção coletiva do propósito do projeto são elementos fundamentais de um projeto de REDD+ bem-sucedido e duradouro.

A ONG Trópiko em Movimento, ligada à UFPA, liderou de forma independente o processo, ouvindo as comunidades, registrando e discutindo os meios tradicionais de tomada de decisão, para criar um mecanismo de consulta que represente efetivamente o povo e sua governança.  

Entre os órgãos convidados a participar do evento de lançamento estão: Ministério Público Federal (MPF), Funai, ICMBio, Ibama, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Casa Civil do Estado, SEPI (Secretaria de Povos Indígenas), Semas (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), MPA, Cimi, UEPA e Fepipa, entre outros.

A programação do lançamento contará com uma mesa de abertura com falas de autoridades e caciques. Por se tratar de um processo conduzido com autonomia pelas lideranças Tembé, o evento será fechado ao público geral, com participação de convidados institucionais e representantes das comunidades envolvidas.

Com o lançamento do protocolo, os Tembé iniciam oficialmente o processo de consulta prévia para um futuro projeto de REDD+ no território. A expectativa dos indígenas é de que a iniciativa contribua para a recuperação e proteção ambiental do TIARG, a melhoria da infraestrutura comunitária e o fortalecimento da autonomia territorial e cultural.

“O Protocolo de Consulta nos fortalece, porque permite que a gente diga o que pensa, o que sente e como acredita que as coisas devem ser feitas. Ele soma, porque é fundamental ter o Protocolo. É por meio dele que a gente constrói esse entendimento com as pessoas que vêm de fora”, acrescenta Diana Tembé, da aldeia Frasqueira.

Essa é uma das primeiras ações públicas do projeto com alcance externo, representando um marco na agenda de valorização dos direitos indígenas e da autodeterminação dos povos no contexto das políticas climáticas e ambientais no Brasil.