Dez anos da Lei do Feminicídio: avanços travados pela impunidade

 

Mesmo com marco legal, cresce a violência de parceiros contra mulheres no Brasil

"A lei existe — o problema é que ela ainda não protege quem mais precisa."

Vimara Porto

Em março deste ano, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) completou 10 anos. Apesar do marco legal, o Brasil registrou, em 2024, o maior patamar de violência contra a mulher desde 2017: segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1 em cada 4 brasileiras sofreu ao menos três tipos diferentes de violência no último ano, sendo os principais agressores atuais ou ex-companheiros.

O contraste entre o avanço legal e a persistência da violência expõe uma crise na aplicação da lei, nos mecanismos de prevenção e na responsabilização dos agressores. Para comentar os desafios da efetividade da Lei do Feminicídio, os obstáculos à denúncia e a importância de medidas que reforcem a proteção às vítimas, indico como fonte, sugiro como fonte Mayra Cardozo, terapeuta e advogada com perspectiva de gênero, mentora de Feminismo e Inclusão, líder de empoderamento e especialista em Direitos Humanos e Direito Penal.