Países da América Latina e Caribe têm mais de 2 mil leis ambientais, além de outros 563 projetos em tramitação

Dos 28 países catalogados por Monitor Legislativo inédito, apenas 9 têm legislação marco sobre a crise climática 

Projeto é realizado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa da (OPCC), que lança na COP 29, no Azerbaijão, declaração com recomendações para o "Desenvolvimento Produtivo Verde e Inclusivo"

De acordo com dados do Monitor Legislativo, plataforma desenvolvida pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC, na sigla em espanhol), os 28 países monitorados até o momento reúnem um total de 2.080 leis ambientais, além de outros 563 projetos de lei em tramitação. Porém, apenas 9 deles contam com uma legislação marco sobre mudanças climáticas - Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Paraguai e Peru -, ferramenta apontada por especialistas como um ponto-chave na promoção de políticas estruturantes frente à crise. 

Os dados, coletados pelo Secretariado do OPCC e validados diretamente junto a parlamentares e suas equipes técnicas, são constantemente atualizados na plataforma e sistematizados em 24 tópicos principais – desde leis marco de mudanças climáticas e seus aspectos sociais, aos aspectos de infraestruturas como transporte, saneamento básico, água e indústria, entre outros. Os dados são também apresentados por meio de gráficos interativos e painéis de ação, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de experiências entre parlamentares e o compartilhamento de propostas legislativas. Além disso, o Monitor disponibiliza insumos e análises comparativas sobre o avanço da elaboração de leis, voltados para a sociedade civil organizada, pesquisadores e o público em geral.

O país que se destaca com o maior número de leis ambientais vigentes é o México, com 144 leis, seguido de Paraguai (138), Colômbia (131), Panamá (127), Argentina (97), Guiana (97), Uruguai (94), Chile (88), Guatemala (87) e Equador (86). 

O Brasil ocupa o 12º lugar, com 66 leis aprovadas, porém é o maior em número de projetos de lei apresentados (117), seguido de Paraguai (82), Colômbia (70), Argentina (63) e Panamá (54).

O levantamento mostra também que agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar são os tópicos mais impactados pelas leis ambientais vigentes nos 28 países monitorados. 

Além dos dados regionais, na plataforma é possível fazer pesquisas por tópicos e países. Se analisado, por exemplo, o tema "Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas", são 440 leis vigentes acumuladas até outubro de 2024, em 21 dos 28 países mapeados. Veja os dados. 

Colaboração regional para o clima 

O OPCC reúne líderes parlamentares com o objetivo de promover a cooperação interparlamentar para fortalecer legislações sobre mudança climática e transição justa na América Latina e no Caribe. Por meio da troca de experiências e compartilhamento de informações, busca aumentar a ambição climática em prol de ações efetivas e colaborativas na região.

Criado durante a COP 26, em 2021, o Observatório é promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio da Open Society Foundation (OSF) e em colaboração com parlamentares da região. Atualmente, conta com mais de 20 parlamentares ativos de 13 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Guatemala, Ilhas Virgens Britânicas, México, Montserrat, Trinidad e Tobago, e Uruguai. 

O Observatório preza pela diversidade de seus partícipes, fomenta um ambiente colaborativo onde são construídas bases comuns para o avanço da ambição climática e da transição justa na região e compreende que os parlamentares têm o compromisso de agir de forma decisiva dentro de seus mandatos para desenvolver planos de transição verde abrangentes e ambiciosos, que abordem a emergência climática e, ao mesmo tempo, promovam o desenvolvimento econômico e melhorem o bem-estar das comunidades.

Além da produção de dados, o OPPC elabora declarações conjuntas para fóruns internacionais de alto nível, como as Conferência das Partes (COPs), nas quais legisladores latino-americanos e caribenhos têm expressado uma voz comum, defendido suas posições e estabelecido compromissos a respeito das questões mais urgentes das mudanças climáticas. 

OPCC na COP 29 

Durante a COP 29, que acontecerá de 11 a 24 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão, o OPCC lançará uma nova declaração conjunta, já assinada por seus diversos parlamentares, que reafirma o compromisso com a promoção de uma transição justa que priorize a inclusão produtiva, geração de empregos verdes e redução de desigualdades, com forte ênfase em transparência, inovação e transferência tecnológica.  

A declaração, ainda inédita, será lançada em 12 de novembro, em evento paralelo promovido pelo OPCC no Pavilhão do Brasil, e reunirá parlamentares e especialistas para debater sobre o tema "Transformando potencialidades em realidade: A importância do legislativo para impulsionar a descarbonização e adensamento tecnológico no setor produtivo na América Latina e no Caribe". 

O encontro acontece num momento estratégico para o Brasil, visando aumentar a visibilidade do país e da região em relação às melhores práticas legislativas em governança climática e marcos legais eficazes, às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (Pará) em 2025. 

No dia seguinte (13 novembro), o OPCC promove um segundo debate, este no Pavilhão do GLOBE Legisladores, com o tema "Antecipando o futuro: Como legisladores podem atuar para aproveitar as oportunidades das novas tendências de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo?". 

Sobre o OPCC: 

O Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) é uma rede de legisladores da América Latina e do Caribe, cujo objetivo principal é mapear e fortalecer a legislação ambiental e climática na região. A iniciativa destaca a importância da cooperação entre parlamentares para promover uma transição justa para economias sustentáveis e de baixo carbono. Para isso, facilita a troca de conhecimentos por meio de oficinas e seminários online, oferece acesso a um acervo legislativo com mais de dois mil registros de leis e projetos ambientais, além de boletins com análises técnicas elaboradas pelos participes. Saiba mais