STF pode mudar regras de sigilo em investigações de acidentes aéreos

 

Tragédia com avião da Voepass reacende debate

Reportagem, Kristine Otaviano

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira uma ação que pode mudar as regras para investigações de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral da República, que questiona pontos cruciais do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O ponto central da ação é o uso de informações coletadas por peritos militares, especialmente as conclusões do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Sipaer, em processos judiciais ou administrativos. Atualmente, a lei garante que essas informações só podem ser utilizadas como provas com autorização judicial expressa, o que, segundo a PGR, limita o trabalho de investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.

O julgamento desta ação volta à pauta do STF após a repercussão da queda de um avião da companhia Voepass na última sexta-feira, em Vinhedo, São Paulo, onde 62 pessoas perderam a vida, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Este é o maior acidente aéreo do Brasil em 2024, que já registrou 135 ocorrências de acidentes aéreos e um total de 110 vítimas fatais, incluindo as do acidente em Vinhedo, só este ano.

A ação no STF foi aberta em 2017, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Agora, com a tragédia recente, a questão retorna ao plenário como o primeiro item da pauta. O resultado deste julgamento poderá definir novos rumos para as investigações de acidentes aéreos no Brasil, influenciando diretamente a forma como as informações são compartilhadas entre os órgãos de investigação e a Justiça.