Manter o pacto social histórico que reconhece a criação como elemento fundamental da existência humana
Um artigo escrito pelo advogado brasileiro Victor Drummond sobre o Projeto de Lei brasileiro que pretende regulamentar o uso das ferramentas de inteligência artificial (PL 2338/23) foi lido em sessão pública da Comissão de Futuro, Ciências, Tecnologia, Conhecimento e Inovação da Câmara dos Deputados do Chile em 14 de agosto.
Especialista em direitos autorais e propriedade intelectual e presidente da Interartis Brasil, associação que reúne mais de três mil artistas de teatro, cinema e TV, Drummond tem defendido a importância de manter o pacto social histórico que reconhece a criação como elemento fundamental da existência humana e enfatizando que as novas possibilidades de mercado e desenvolvimento econômico precisam estar em consonância com a defesa e manutenção dos direitos pessoais e autorais.
O artigo de Victor Drummond foi lido por Esperanza Silva Soura, presidente da Chileactores, corporação que representa 50 mil artistas, no momento em que o Chile também discute nova legislação sobre o tema da tecnologia e direitos autorais.
“O que está em jogo em termos de direitos autorais na mudança legislativa é muito mais do que meramente uma disputa de interesses, é a possibilidade de mudar regras estabelecidas há mais de 500 anos e a tentativa de imposição de uma nova rota que atravessa o processo civilizacional. Tudo isso por dinheiro. Muito dinheiro!”, diz o texto citado no parlamento chileno.
Manter o pacto social histórico que reconhece a criação como elemento fundamental da existência humana
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