A Inteligência Artificial é o Futuro do Mercado Jurídico Brasileiro?

Esse fenômeno de superfecundação heteroparental só tem chance de acontecer em uma gravidez natural, mas não em procedimentos de Fertilização in Vitro,
Representação de um tribunal com advogados, juiz e símbolos da Justiça, entre eles a IA.

A implementação da IA no setor jurídico abre um leque de oportunidades


Por: Luiz Felipe Tassitani*

A Inteligência Artificial (IA) está prestes a revolucionar o mercado jurídico brasileiro, prometendo transformações significativas nos próximos anos. Longe de ser uma ameaça, essa revolução representa uma oportunidade sem precedentes para inovação e aprimoramento no setor. Profissionais do Direito e reguladores enfrentam o desafio da adaptação à uma nova realidade. Nesse caso, a balança, um dos símbolos mais populares do segmento jurídico, deve buscar o equilíbrio entre o uso da tecnologia e a ética e o benefício social.

Operadores do Direito, cientes das possibilidades, já se movimentam diante da nova ferramenta. No Legislativo, a aprovação em 2023, em Porto Alegre (RS), de uma lei escrita com o auxílio dessa tecnologia, é considerada um caso pioneiro. No mesmo ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Roberto Barroso, afirmou que o judiciário brasileiro vê com bons olhos a utilização da Inteligência Artificial (IA) e trabalha arduamente para que os benefícios de sua utilização cheguem rápido aos Tribunais.

A IA tem o potencial de transformar radicalmente a forma como os profissionais jurídicos trabalham, incrementando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Escritórios e departamentos jurídicos que se mostrarem dispostos a abraçar essa mudança e investir no futuro poderão colher benefícios significativos, se posicionando na vanguarda de um mercado cada vez mais competitivo e digital.

Perspectivas e Desafios

A implementação da IA no setor jurídico abre um leque de oportunidades. Tarefas repetitivas e análises de grandes volumes de dados, como pesquisas jurisprudenciais e redação de contratos, já são automatizadas, o que permite aos profissionais se concentrarem em atividades mais estratégicas. O reflexo disso é que os serviços jurídicos podem se tornar mais eficientes, ágeis e acessíveis à uma parcela mais significativa da população, fazendo com que o acesso à justiça seja mais democrático.

No entanto, essa transição não está livre de reveses. A necessidade de regulamentação ética e transparente é primordial para garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira justa e sem prejuízos à sociedade. Ademais, a possibilidade de vieses algorítmicos e a falta de transparência nas decisões tomadas por sistemas de IA requerem atenção e supervisão constantes.

Diante desse cenário, tudo indica que a IA será uma poderosa ferramenta para agilizar e aprimorar o trabalho dos profissionais do Direito, mas não os substituirá por completo. Assim como a tecnologia de ponta empregada nos equipamentos de diagnóstico não substituíram o médico e seu velho estetoscópio (um equipamento de mais de 200 anos de existência); as ferramentas de pesquisa e análise de dados jamais vão tomar o lugar da capacidade analítica, o conhecimento e experiência do profissional do Direito.

Preparação para o Futuro

Um aspecto importante a ser considerado é que a simples familiarização com as ferramentas de Inteligência Artificial não será suficiente para que os profissionais do Direito estejam devidamente preparados para operar nesse novo cenário. É essencial que desenvolvam habilidades complementares, como a capacidade analítica e a inteligência emocional. Essas competências permitirão aos advogados maximizarem as vantagens oferecidas pela IA mantendo o indispensável toque humano na prática jurídica.

A “receita para o futuro” envolve, também, a mudança de mentalidade. Profissionais e reguladores precisam estar abertos à inovação, dispostos a aprender e se adaptarem continuamente.

A educação jurídica, por sua vez, deverá evoluir, incorporando conhecimentos em tecnologia e análise de dados, a fim de preparar as novas gerações para o novo mercado que estará em constante transformação.

No meu entendimento, a integração da Inteligência Artificial ao mercado jurídico brasileiro é inevitável e traz a promessa de um setor mais eficiente, acessível e justo. São muitos os desafios. Mas os benefícios são mais significativos. Profissionais do Direito e reguladores têm a responsabilidade de guiar essa transição de forma ética e benéfica, garantindo que a tecnologia sirva aos interesses da justiça e da sociedade e não o contrário.

Neste cenário futurístico que já é realidade, a jornada rumo à adoção da IA no setor jurídico é tanto sobre a tecnologia em si quanto sobre as pessoas que a utilizam. Aqueles que se anteciparem, adaptando-se e evoluindo, estarão na vanguarda de um novo paradigma no mercado jurídico brasileiro: mais ágil, eficiente e, sobretudo, humano.

Afinal, a Inteligência Artificial não é apenas o futuro do mercado jurídico brasileiro; é o caminho para um sistema de justiça renovado e mais inclusivo.

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* Luiz Felipe Tassitani é advogado, com pós-graduação em Direito Civil, extensão em Gestão Jurídica Estratégica e MBA em Seguros e Gestão de Pessoas. É membro da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs. 
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