Brasil avança na política de serviços ambientais

DO TEXTO: O objetivo do evento é dialogar sobre a regulamentação da Lei 14.119 de 2021, explorar os espaços de governança e conhecer experiências de Pagamento p

Uma forma de proteger a biodiversidade, criar novas oportunidades de geração de emprego e renda..

 

Durante esta semana, a cidade de Brasília – DF sediou o evento "Pagamento por Serviços Ambientais: Série de Diálogos Consultivos" no Hotel San Marco. O encontro, que terminou neste dia 3/5, é realizado pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, com apoio do PNUD Brasil, do Projeto Floresta+ Amazônia, e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A programação contou com a participação de profissionais liberais, pesquisadores, servidores públicos de diversos órgãos e representantes de instituições de ensino, setor produtivo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

O objetivo do evento é dialogar sobre a regulamentação da Lei 14.119 de 2021, explorar os espaços de governança e conhecer experiências de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Ainda tem o intuito de receber contribuições dos diferentes setores para levantar subsídios de forma colaborativa para a regulamentação e implementação da Lei de PSA no Brasil.

No dia 2/5, dedicado às organizações e movimentos sociais, o Representante-residente do PNUD Brasil, Cláudio Providas, participou da solenidade de abertura com o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, e o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato.

Durante a programação do evento, estiveram presentes também o Representante-residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (UDAS) do PNUD, Luana Lopes, e a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini, além de assessores técnicos do PNUD.

‘’Os resultados do encontro serão sistematizados para subsidiar a elaboração de diretrizes efetivas para a aplicação da lei, garantindo a participação ativa de todos os setores envolvidos no processo e promovendo uma gestão ambiental integrada e sustentável’’, explicou Carina Pimenta.

 

Para o representante do PNUD no Brasil, as consultas públicas e diálogos com organizações não governamentais e movimentos sociais, juntamente com as demais oficinas envolvendo os setores produtivos e academia científica, são vitais para garantir uma regulamentação inclusiva, transparente e eficaz. “A Política de Pagamentos por Serviços Ambientais será um importante instrumento para a remuneração de populações cujo papel na conservação do meio ambiente nem sempre é considerado”, ressaltou Claudio Providas.

“Pagar pelos serviços ambientais é uma forma de proteger a biodiversidade, criar novas oportunidades de geração de emprego e renda, e também de assegurar o direito daqueles que vivem nas florestas e, principalmente, povos indígenas e comunidades tradicionais. Nós estamos estabelecendo um novo mecanismo para que se tenha o pagamento pelos serviços que são prestados pela natureza, e uma forma de fazer com que aqueles que protegem a natureza sejam beneficiados’’, enfatizou a ministra do MMA, Marina Silva.

A representante da Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCT), Célia Neves, da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, saiu do Pará para participar do evento. ‘’O PSA é importante porque dá visibilidade para os diferentes segmentos populacionais que cuidam, que são guardiões dos ambientes que ocupamos milenarmente, e vivemos nossos modos próprios de vida, falou orgulhosa.

 

“É uma necessidade muito forte ter uma política que possa regulamentar essa forma de distribuição de renda para qualificar a vida dessas pessoas. A sinalização de um plano não só traz a questão dos Pagamentos por Serviços Ambientais, mas acima de tudo, dá visibilidade e reconhece as pessoas que vivem nas florestas, que vivem nos biomas brasileiros - seja no bioma Amazônico, no Cerrado, na Caatinga, seja no Pantanal, seja na mata atlântica’’, disse a extrativista, Célia Neves.

Floresta+ Amazônia é pioneira em PSA no Brasil 

Uma das experiências estratégicas envolvendo PSA no Brasil é o Projeto Floresta+ Amazônia - uma iniciativa do PNUD Brasil com o Governo brasileiro, por meio do MMA, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, serão investidos o montante de 96 milhões nos territórios amazônicos. Entre as ações estão pagamentos por serviços ambientais na região, voltados aos agricultores familiares. 

De acordo com a coordenadora do Floresta+, o projeto tem como pano de fundo catalisar a ação humana coletiva para responder às mudanças globais do clima, promovendo incentivos financeiros para a conservação e restauração da vegetação nativa. ‘’É um projeto-piloto histórico, pois permite, de forma pioneira, atuar para remunerar quem conserva a floresta Amazônica por meio de compensação por serviços ambientais, alinhando a preservação da natureza com incentivos econômicos’’, afirmou Regina Cavini.

O Projeto Floresta+ fornece compensações monetárias para incentivar a conservação e restauração dos ecossistemas, prevenindo o desmatamento e a degradação das florestas, e valorizando a atuação de proprietários, povos indígenas e comunidades tradicionais. 

Ele também promove o cumprimento da legislação ambiental e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção e restauração da vegetação nativa. É, portanto, um instrumento inovador para canalizar recursos de PSA diretamente aos provedores de serviços ambientais, ou seja, aos beneficiários. 

‘’Ao testar modalidades de implementação, mecanismos e instrumentos de PSA, e ao gerar lições aprendidas, o Projeto têm oferecido subsídios valiosos para as discussões deste evento e para a regulamentação da Lei de PSA, principalmente na estruturação do Programa Federal de PSA (PFPSA), bem como para outros mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais’’, completou Regina Cavini.

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Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia

É uma iniciativa realizada pelo PNUD e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, serão investidos um total de US$ 96 milhões nos estados amazônicos, por meio de ações e incentivos financeiros, com pagamentos por serviços ambientais e a execução de projetos que beneficiarão diretamente as comunidades locais. 

O público-alvo do projeto inclui produtores rurais, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas que vivem na região da Amazônia, com ênfase na participação das mulheres e das juventudes locais. Atualmente, o projeto está organizado em quatro modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades e Inovação. Saiba mais: www.florestamaisamazonia.org.br