O desafio está em estabelecer o que é de fato Fake News e desinformação
O relator do Projeto de Lei (PL) 2630, deputado federal Orlando Silva, quer incorporar na proposta de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma punição às plataformas por conteúdos antidemocráticos, com uma nova regulação da Internet.
Segundo Marcelo Crespo*, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, atualmente muito se discute os algoritmos e a veiculação de conteúdos falsos ou de desinformação. “O desafio está em estabelecer o que é de fato Fake News e desinformação. Também, a calibragem é algo importante e deve ser considerada. O debate é válido, mas as plataformas devem colaborar para impedir a disseminação de mensagens falsas. A solução não é simplesmente punir as plataformas, mas ter um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da legislação”, diz.
O texto em discussão com o Executivo também pretende incluir a blindagem parlamentar nas redes, pontos que enfrentam resistência por parte do governo e de representantes da sociedade civil.
O especialista está disponível para comentar o assunto.
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*Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
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