Em vigor desde março, lei nº 14.443/2022 reduz a idade mínima e dispensa autorização do cônjuge para realização dos procedimentos voluntários de esterilização
São Paulo - Março/2023 – No início de março, entrou em vigor a lei nº 14.443/2022, que diz respeito a alterações nos requisitos necessários para a realização de procedimentos voluntários de esterilização previstos na Lei do Planejamento Familiar. “Os procedimentos voluntários de esterilização são a laqueadura, para as mulheres, e a vasectomia, para os homens. São metódos contraceptivos microcirúrgicos que impedem permanentemente a gravidez”, diz o Dr. Rodrigo Rosa, especialista em reprodução humana e diretor clínico da Clínica Mater Prime, em São Paulo. A nova lei altera a idade mínima para a realização dos procedimentos de 25 para 21 anos, além de dispensar a autorização do cônjuge.
Apesar da lei manter o prazo de 60 dias para a realização do procedimento após a manifestação do interesse pelo paciente, período em que ele pode ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar para garantir sua vontade, com a redução da idade mínima, surge a dúvida: é possível reverter os procedimentos? Afinal, somos humanos e nossas vontades, sonhos e objetivos tendem a mudar ao longo do tempo. A boa notícia é que, segundo o Dr Rodrigo Rosa, a reversão da vasectomia e da laqueadura é possível, mas as taxas de sucesso e a possibilidade de gravidez no futuro dependem de uma série de fatores, incluindo o tipo de procedimento e a técnica utilizada.
De acordo com o médico, a reversão da vasectomia, que é a cirurgia de esterilização masculina, consiste na religação dos canais deferentes rompidos no procedimento original. “Os canais deferentes são responsáveis por transportar os espermatozoides produzidos pelos testículos e armazenados nos epídidimos até a uretra para que sejam liberados junto ao líquido seminal”, detalha o especialista, que explica que, na maioria dos casos, essa religação é realizada por meio de fios de sutura extremamente finos em uma técnica conhecida como vaso-vasostomia. “No entanto, em alguns casos, como em vasectomias realizadas há muito tempo, pode ocorrer um bloqueio no epídidimio que impede o fluxo dos espermatozoides, sendo necessária a realização da vasoepididimostomia, técnica mais complexa em que o canal deferente é religado diretamente ao epídidimio para burlar esse bloqueio”, afirma o Dr Rodrigo. Pouco invasivos, os procedimentos têm baixas taxas de complicação, mas nem sempre são bem-sucedidos. “A preservação dos canais deferentes durante a vasectomia, a qualidade da cicatrização após o procedimento, histórico de dificuldade para engravidar e a qualificação do cirurgião que realizará a reversão são fatores importantes para o sucesso da cirurgia. Mas o tempo decorrido entre a vasectomia e a reversão é talvez o fator mais importante. No geral, quanto mais cedo for realizada, melhor.”
A reversão da laqueadura, por sua vez, é similar a reversão da vasectomia, também consistindo na religação dos canais rompidos no procedimento original por meio de fios de sutura extremamente finos. Mas, dessa vez, os canais a serem religados são as tubas uterinas, onde os espermatozoides se encontram com o óvulo para fecundá-lo. Além disso, a cicatriz original é removida para melhorar a irrigação sanguínea da estrutura. “Vale ressaltar, no entanto, que, caso a parte final das tubas uterinas tenham sido retiradas durante a laqueadura, a reversão não é possível. O mesmo vale em casos em que as tubas uterinas estão dilatadas ou doentes”, destaca o médico. E, mesmo que a reversão seja possível, é importante que a mulher passe por uma avaliação para verificar as chances de sucesso do procedimento, que é afetada por fatores como o método empregado na laqueadura, o tamanho da cicatriz, o tempo decorrido entre os dois procedimentos, a habilidade do cirurgião e, principalmente, a idade da mulher. “Mas, de maneira geral, as chances de gravidez após a reversão da laqueadura são baixas. Além disso, quando a mulher consegue engravidar, há um maior risco de gravidez ectópica, quando ocorre fora do útero”, alerta o especialista.
Porém, o Dr. Rodrigo Rosa ressalta que, em casos em que a reversão da vasectomia ou da laqueadura não pode ser realizada ou não tem sucesso, é possível engravidar através de procedimentos de reprodução assistida, como a Fertilização In Vitro (FIV), em que o óvulo é fecundado com o espermatozoide em laboratório e o embrião formado é transferido para o útero para que se desenvolva. “Em homens que realizaram a vasectomia, os espermatozoides necessários para a realização da FIV podem ser aspirados diretamente dos epidídimos ou dos testículos. Da mesma forma, em mulheres que se submeteram à laqueadura, os óvulos são coletados diretamente dos óvarios. Principalmente no caso da laqueadura, a Fertilização In Vitro, de maneira geral, apresenta maiores chances de gravidez do que a reversão. Mas a indicação do procedimento ideal deve ser feita por um especialista em reprodução humana após avaliação individualizada de cada casal”, finaliza.
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DR. RODRIGO ROSA - Ginecologista obstetra especialista em Reprodução Humana e sócio-fundador e diretor clínico da clínica Mater Prime, em São Paulo, e do Mater Lab, laboratório de Reprodução Humana. Membro da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), o médico é graduado pela Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM). Especialista em reprodução humana, o médico é colaborador do livro “Atlas de Reprodução Humana” da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Instagram: @dr.rodrigorosa
Em vigor desde março, lei nº 14.443/2022 reduz a idade mínima e dispensa autorização do cônjuge para realização dos procedimentos voluntários de esterilização
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