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11/14/2019

Leticia Aguiar envia moção ao STF e à Câmara solicitando voto impresso nas eleições municipais


A impressão do voto se constitui um avanço que a sociedade brasileira almeja neste momento.

A deputada estadual Leticia Aguiar enviou uma moção de apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Câmara Federal solicitando a volta do sistema de voto impresso nas eleições. Confira abaixo o texto na íntegra.

Os constantes escândalos envolvendo o processo eleitoral brasileiro nos leva a uma reflexão importante. Será que a votação por urna eletrônica garante a segurança que os eleitores precisam para que a vontade deles seja respeitada? Como garantir que a votação eletrônica não pode ser falsificada? Como auditar o processo eletrônico? São dados que não podem ser revistos, uma vez que não existe prova para recontagem dos votos aferidos pelas urnas eletrônicas.

Face aos questionamentos acima, para os quais não encontramos respostas, entendo que um passo importante precisa ser dado, no sentido de garantir aos eleitores brasileiros a segurança eleitoral, para que o escrutínio realmente represente a vontade da maioria: a adoção do sistema de voto impresso.

Entendemos que a medida objeto desta Moção garantirá uma contraprova com relação aos votos digitados nas urnas brasileiras. Além disso, a impressão do voto contribuirá sobremaneira para os processos de recontagem dos votos aferidos pelos equipamentos eletrônicos.

Quando o Brasil optou pelo voto eletrônico, não tenho dúvidas, um passo importante foi dado em prol da modernização do sistema, inclusive pelo fato de que muitas cédulas eleitorais eram falsificadas. Um dos fatores que mais garantia a insegurança do processo, com certeza, era a caligrafia dos eleitores e a ação de delegados eleitorais tentando pressionar os apuradores, para que os votos fossem considerados a partir de análises subjetivas dos escritos constantes nas cédulas em papel.

A agilidade na apuração da votação eletrônica merece importante destaque, uma vez que o processo, que antes demorava semanas, foi reduzido para algumas horas.

Por fim, se faz necessário esclarecer que não somos contra a urna eletrônica. Apenas, entendemos que o processo pode ser aprimorado. A impressão do voto se constitui um avanço que a sociedade brasileira almeja neste momento.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELA AOS PRESIDENTES: ROSA WEBER, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), E RODRIGO MAIA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE O VOTO IMPRESSO SEJA ADOTADO NO BRASIL A PARTIR DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

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