Fila do INSS diminui, mas a qualidade preocupa

Redução da fila do INSS levanta dúvidas sobre decisões e direitos

A velocidade pode reduzir a fila, mas não pode reduzir a qualidade

Por: Priscila Arraes Reino*

Sabem o que me preocupa quando vejo o governo celebrar a redução da fila da Segurança Social? Não é a fila diminuir. Quem está doente e precisa de uma prestação não pode esperar meses por uma resposta. O problema é começarmos a tratar a quantidade de processos analisados como sinónimo de qualidade da análise. Uma coisa não significa necessariamente a outra.

Em abril de 2026, atingimos cerca de 3,1 milhões de encomendas represadas. Em junho, o INSS anunciou que o stock tinha descido para 1,8 milhões de requisitos, o nível mais baixo em 21 meses. O governo atribui a redução ao aumento da capacidade de análise e às medidas adotadas para acelerar a conclusão dos processos.

É uma redução expressiva. Mas existe uma pergunta que precisa acompanhar esse número: o que está acontecendo com o segurado depois que o INSS analisa o pedido?

Porque uma fila menor significa que mais requerimentos receberam uma resposta. E essa resposta pode ser positiva ou negativa.

O Portal da Transparência Previdenciária mostra a dimensão das negativas. Em março de 2026, foram registrados 796.798 benefícios indeferidos, correspondentes a 47% das decisões. Entre os principais motivos de indeferimento do benefício por incapacidade temporária aparece a não comprovação da incapacidade para o trabalho ou para a atividade desempenhada.

Esse número, sozinho, não permite afirmar que todas essas negativas sejam indevidas. Mas permite fazer uma pergunta que considero indispensável: estamos medindo apenas a produtividade do sistema ou também a qualidade das decisões?

O problema não termina na negativa 

Quem chega ao INSS por incapacidade já percorreu uma longa trajetória. Existe uma doença, tratamento, exames, atestados e, muitas vezes, meses tentando continuar trabalhando apesar das limitações.

Por isso, a análise da incapacidade não pode ser tratada como uma simples etapa burocrática. Uma pessoa pode estar doente há meses ou anos e ter poucos minutos para explicar sua situação. Os documentos médicos e o histórico do adoecimento são fundamentais para que essa realidade seja compreendida.

O Tribunal de Contas da União identificou problemas no sistema de concessão automática de prestações da Segurança Social e apontou que os resultados esperados de redução da fila de espera e do tempo de análise não foram totalmente alcançados. A auditoria identificou ainda situações em que o segurado não tinha oportunidade de corrigir determinados documentos antes da análise automática.

A procura por eficiência é necessária. Mas a velocidade não pode substituir a análise adequada.

Quando o benefício é negado, o trabalhador continua doente. E depois pode precisar de compreender o motivo da decisão, reunir documentos, apresentar recurso, fazer um novo requerimento ou recorrer aos tribunais.

É neste ponto que a redução da fila pode esconder outro problema. Um processo que saiu da fila do INSS pode simplesmente ter migrado para o Conselho de Recursos ou para o sistema judicial.

Antes de culpar o advogado ou o segurado pela judicialização, precisamos de fazer uma pergunta muito mais importante: porque é que estas pessoas chegaram aos tribunais?

A fila diminui. O caminho do trabalhador continua 

Foi precisamente este percurso que me levou a escrever Burnout Tem Lei. O livro acompanha o percurso da pessoa doente desde a documentação e o afastamento até à avaliação da Segurança Social, a recusa do benefício, a reabilitação, o regresso ao trabalho e, quando necessário, a procura da Justiça.

Quando o benefício é negado ou cessado, a história não termina. É necessário perceber o que foi considerado na análise, identificar possíveis erros e avaliar qual o caminho que o trabalhador deve seguir.

Por isso, quando olho para a redução da fila de espera, não consigo ver apenas processos que deixaram de estar represados. Vejo também os trabalhadores que estão por detrás destes números e pergunto-me: o que lhes aconteceu depois de o sistema ter dado uma resposta?

Não sou contra a redução da fila. Sou contra transformar uma fila mais pequena em sinónimo de problema resolvido.

Precisamos de saber não só quantos processos foram encerrados, mas quantos trabalhadores que realmente tinham direito conseguiram receber o benefício de forma correta e em tempo adequado.

Porque o trabalhador doente não é o número de um requerimento.

A fila pode diminuir. A qualidade da decisão não pode diminuir em conjunto.

*Priscila Arraes Reino é advogada especialista em Direito da Segurança Social e Laboral e autora do livro Burnout tem lei

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NOTA DO EDITOR - PORTAL SPLISH SPLASH

A redução da fila de processos da Segurança Social é uma notícia positiva para quem aguarda uma resposta, mas os números não contam toda a história. Neste artigo, Priscila Arraes Reino questiona se a rapidez na análise está a ser acompanhada pela qualidade das decisões e chama a atenção para o percurso dos trabalhadores após uma eventual negativa. Uma reflexão pertinente sobre eficiência, direitos sociais e acesso à Justiça.

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