Comprar casa sem proteção pode sair caro

Mercado imobiliário valorizado exige cautela jurídica aos casais compradores

Segurança jurídica vale tanto quanto a localização do imóvel

O velho ditado “quem casa quer casa” ganhou em 2026 um novo significado: quem casa também precisa de proteção jurídica antes de assinar qualquer contrato. Num mercado imobiliário em forte valorização, marcado pela pressão da procura e pelo receio de perder oportunidades, especialistas alertam que a compra de um imóvel sem acompanhamento técnico pode transformar um dos momentos mais felizes da vida num problema financeiro e patrimonial de longa duração.

Nos últimos meses, cidades brasileiras registaram aumentos expressivos no valor dos imóveis. Curitiba destacou-se com uma valorização que chegou aos 23% em 2025, mesmo perante juros elevados, enquanto o setor movimentou cerca de 7,4 mil milhões de reais em vendas de apartamentos novos. O fenómeno espalhou-se por outras regiões do Paraná, como Londrina, e refletiu-se também no panorama nacional, onde o Índice FipeZap acumulou uma subida de 6,52%, colocando o preço médio do metro quadrado acima dos 9.600 reais.

Perante este cenário, muitos casais aceleram decisões para garantir um imóvel antes de novos aumentos de preços. No entanto, é precisamente nesta corrida contra o tempo que surgem os maiores riscos. Negociações diretas, contratos incompletos, financiamentos mal estruturados e documentação irregular continuam entre os problemas mais frequentes enfrentados por compradores inexperientes.

As recentes mudanças no programa Minha Casa Minha Vida também alteraram significativamente o mercado. A criação da Faixa 4, destinada a famílias com rendimentos mensais até 13 mil reais, abriu novas possibilidades para casais da classe média que antes não conseguiam enquadrar-se no programa. Com juros mais baixos e acesso facilitado ao crédito, aumentou igualmente o número de compradores a procurar financiamento habitacional.

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Carlos Alberto Zonta Junior, esta ampliação tornou-se decisiva para muitos jovens casais em início de carreira. A possibilidade de unir rendimentos para obtenção do crédito passou a permitir financiamentos antes inacessíveis, embora exija documentação que comprove oficialmente a relação, como casamento civil ou união estável.

Mas se o financiamento se tornou mais acessível, os riscos jurídicos mantêm-se elevados. Zonta alerta que muitas pessoas assumem compromissos particulares para continuar a pagar imóveis financiados em nome de terceiros, acreditando tratar-se de uma solução simples e rápida. Na prática, sem estrutura legal adequada, este tipo de acordo pode originar disputas judiciais, perdas financeiras e até a impossibilidade de transferência futura da propriedade.

O especialista reforça que o apoio jurídico deixou de ser apenas uma formalidade opcional. A atuação do advogado imobiliário inclui a análise completa da documentação do imóvel, verificação de pendências fiscais, ações judiciais, regularidade do vendedor e avaliação detalhada das cláusulas contratuais. Além disso, o profissional identifica riscos em financiamentos e impede que o comprador assuma responsabilidades indevidas.

Outro ponto frequentemente ignorado pelos casais envolve o regime de bens e os efeitos patrimoniais do casamento sobre imóveis adquiridos antes da união. Decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro reforçaram que, no regime de comunhão parcial, as prestações de financiamentos pagas durante o casamento podem integrar o património comum do casal, mesmo quando o imóvel está apenas em nome de um dos cônjuges.

Na prática, isto significa que um imóvel adquirido individualmente antes do casamento poderá ser parcialmente partilhado em caso de divórcio, caso as prestações tenham sido pagas durante a vida conjugal. Por esse motivo, especialistas recomendam planeamento patrimonial prévio e, em muitos casos, a celebração de pacto antenupcial.

Num contexto de mercado aquecido, crédito seletivo e imóveis cada vez mais valorizados, a compra da casa própria deixou de ser apenas uma decisão emocional. Exige hoje preparação financeira, análise estratégica e, acima de tudo, proteção jurídica capaz de garantir que o sonho do primeiro imóvel não se transforme num conflito futuro.

NOTA DO EDITOR - PORTAL SPLISH SPLASH

Num período em que o mercado imobiliário brasileiro continua a bater recordes de valorização, cresce também a necessidade de informação clara e prevenção jurídica junto dos compradores, sobretudo entre jovens casais e famílias em início de vida. A segurança documental, contratual e patrimonial assume hoje um papel central em qualquer processo de aquisição imobiliária.

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