INSS garante 13º a quem recebe auxílio-acidente

Benefício proporcional pode ser acumulado com o 13º pago pela empresa

Erro nos cálculos do benefício pode reduzir valores sem o trabalhador perceber

Receber auxílio-acidente não significa abrir mão do tradicional 13º salário pago pelo INSS. Apesar de muita gente acreditar que esse benefício tem apenas caráter indenizatório e, por isso, não daria acesso ao chamado abono anual, a legislação previdenciária garante esse direito aos segurados que recebem a prestação de forma contínua ao longo do ano.

Na prática, o pagamento funciona de maneira proporcional ao período em que o auxílio esteve ativo. Quem recebeu o benefício entre janeiro e dezembro tem direito ao valor integral equivalente a um pagamento mensal. Já nos casos em que o auxílio começou ou terminou durante o ano, o cálculo é feito na proporção de 1/12 por mês de recebimento.

Segundo o advogado previdenciário Humberto Tommasi, da Ozon & Tommasi Advogados, ainda existe muita desinformação sobre o tema. De acordo com ele, o fato de o auxílio-acidente possuir natureza indenizatória não elimina o direito ao abono anual, justamente porque o pagamento é contínuo dentro do sistema previdenciário.

O auxílio-acidente é destinado ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes capazes de reduzir sua capacidade para exercer a atividade habitual. Embora não substitua diretamente o salário, o benefício tem caráter mensal, o que assegura o pagamento do 13º do INSS.

O cálculo segue uma lógica relativamente simples, mas que exige atenção. Cada mês em que o benefício esteve ativo conta como 1/12 do valor total do abono anual. Mesmo que o pagamento tenha ocorrido apenas por alguns dias dentro daquele mês, o período já entra na contagem oficial.

Isso significa que um segurado que começou a receber o auxílio em abril, por exemplo, terá direito a 9/12 do abono anual. O detalhe pode parecer pequeno, mas especialistas alertam que muitos beneficiários deixam de conferir os valores pagos e acabam recebendo menos do que deveriam.

Outra dúvida bastante comum envolve a possibilidade de acumular o 13º do INSS com o 13º salário pago pela empresa. A resposta é sim, desde que o trabalhador continue exercendo atividade profissional com vínculo empregatício ativo.

Nesse caso, os pagamentos possuem naturezas diferentes. O abono anual do INSS está ligado ao benefício previdenciário, enquanto o 13º salarial decorre diretamente do contrato de trabalho firmado com a empresa. Por isso, não existe impedimento legal para o recebimento simultâneo dos dois valores.

O pagamento do abono anual normalmente acontece em duas parcelas ao longo do ano, seguindo o calendário oficial do INSS. A primeira costuma corresponder a cerca de 50% do valor estimado, enquanto a segunda serve para realizar o ajuste final, incluindo eventuais descontos tributários, quando aplicáveis.

As situações de transição também exigem atenção especial. Quando o auxílio-acidente é encerrado por causa da concessão de aposentadoria, o segurado não perde o direito ao 13º proporcional. O INSS realiza um ajuste para evitar pagamentos duplicados referentes ao mesmo período, mas o beneficiário continua tendo direito ao valor proporcional correspondente ao ano inteiro.

Especialistas recomendam que o trabalhador acompanhe regularmente o extrato disponível no aplicativo e portal Meu INSS, verificando se os valores pagos estão corretos, especialmente em anos de mudança de benefício ou aposentadoria. Muitos problemas podem ser resolvidos administrativamente, desde que o segurado apresente documentação adequada, extratos e a contagem correta dos meses recebidos.

Mais do que um valor complementar no fim do ano, o abono anual representa uma importante proteção financeira para quem teve a capacidade de trabalho reduzida após um acidente. O benefício reforça o papel da Previdência Social na manutenção da renda do trabalhador, garantindo um suporte adicional sem prejudicar outros direitos trabalhistas.

NOTA DO EDITOR - PORTAL SPLISH SPLASH

O auxílio-acidente continua cercado de dúvidas e interpretações equivocadas, especialmente quando o assunto envolve o pagamento do 13º do INSS. Em muitos casos, trabalhadores deixam de acompanhar os valores recebidos e acabam prejudicados por falhas de cálculo ou desconhecimento dos próprios direitos. Informação previdenciária clara e acessível é fundamental para evitar perdas financeiras e assegurar que benefícios garantidos por lei sejam efetivamente respeitados.

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