Wall Street Journal expõe debate sobre liberdade de expressão no Brasil

 

Processo criminal no Brasil gera repercussão internacional e críticas ao uso do direito penal

Quando opiniões viram crime, a democracia entra em alerta

No dia 8 de fevereiro de 2026, o Wall Street Journal, um dos jornais mais influentes do mundo, trouxe ao debate internacional um processo criminal em curso no Brasil que envolve a feminista Isadora Borges de Aquino Silva, de 34 anos, residente no estado da Paraíba. A repercussão internacional do caso expôs, com crueza, tensões crescentes entre liberdade de expressão, ativismo político e a atuação do sistema judicial brasileiro.

O artigo, assinado pela jornalista Mary Anastasia O’Grady, sustenta que o Brasil tem avançado na criminalização de opiniões divergentes sobre transgeneridade, recorrendo ao direito penal para punir manifestações de pensamento. Segundo o jornal, esse movimento ocorre mesmo na ausência de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional, o que levanta dúvidas sobre segurança jurídica e separação de Poderes.

O caso citado envolve publicações feitas por Isadora Silva nas redes sociais em 2020. Nelas, a feminista questiona a ideologia de gênero e defende que o sexo é uma realidade biológica imutável, posição sustentada com base em referências acadêmicas e filosóficas amplamente conhecidas no debate internacional. Em uma das postagens incluídas no processo, Isadora republicou um vídeo no qual Bronwyn Winter, professora emérita da Universidade de Sidney, analisa uma frase da filósofa feminista Simone de Beauvoir, contextualizando-a criticamente.

A partir dessas manifestações, e com base em notícia de fato apresentada por Erika Hilton, Isadora foi denunciada pelo Ministério Público Federal. A acusação fundamenta-se na interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que equiparou a chamada “homotransfobia” ao crime de racismo. O julgamento está marcado para o dia 10 de fevereiro e, em caso de condenação, Isadora poderá enfrentar pena de multa e até cinco anos de prisão.

Em depoimento citado no contexto do caso, Isadora afirma: “Nos dois tweets que levaram ao meu processo, não nomeei ninguém. Não ataquei, não incitei ódio, não fiz chamada à violência. Apenas afirmei fatos biológicos. Ainda assim, isso foi o suficiente para que minha vida se transformasse em um pesadelo.” Ela acrescenta que o processo resultou em medo constante, ansiedade, noites sem dormir e sensação permanente de vigilância, impacto ainda mais grave para alguém que já convive com fragilidades na saúde mental.

O Wall Street Journal também recorda que, a partir de notícia de fato apresentada por Erika Hilton, iniciaram-se medidas judiciais contra Isabella Cêpa, hoje em asilo político em um país não divulgado da União Europeia, após responder a ações por expressar opiniões dentro dos limites da liberdade de expressão. Para o jornal, esses episódios sinalizam um padrão preocupante.

Segundo a publicação, o caso brasileiro levanta questões centrais sobre liberdade de expressão, ampliação excessiva do direito penal e riscos de autocensura. A crítica central não se dirige à necessidade de combater violência ou discriminação, mas ao uso de instrumentos penais para punir ideias, convicções e debates públicos legítimos.

A MATRIA – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil informou que acompanha atentamente o caso, que envolve uma de suas associadas. A entidade destaca, com preocupação, que as perseguições têm recaído de forma mais intensa sobre mulheres, especialmente aquelas que se recusam a aceitar uma redefinição de “mulher” baseada exclusivamente na autodeclaração, independentemente do sexo biológico.

Para a associação, os casos envolvendo mulheres críticas à noção de “identidade de gênero” tocam em pilares fundamentais da democracia constitucional, como a liberdade de consciência, de expressão e de debate público, sobretudo em temas sensíveis e controversos. A MATRIA reforça o argumento destacado pelo Wall Street Journal: o Brasil já dispõe de instrumentos legais suficientes para coibir violência, discriminação e assédio, sem que seja necessário criminalizar opiniões filosóficas, científicas ou religiosas.

O fato de o processo ter alcançado repercussão em um dos principais veículos de imprensa internacional indica que o debate sobre os limites do direito penal, o papel do STF e a liberdade de expressão no Brasil deixou de ser um assunto interno. A partir de agora, passa a ser observado atentamente pela comunidade internacional, com impacto direto sobre a imagem do país como Estado democrático de direito.

Nota do Editor – Portal Splish Splash

Quando opiniões passam a ser tratadas como crime, o debate público deixa de ser um espaço de confronto de ideias e passa a operar sob o medo. A democracia não se fortalece com o silêncio imposto, mas com a pluralidade de vozes, inclusive — e sobretudo — as divergentes.

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