Uber pede ao STF suspensão de processos de vínculo de emprego

Até que se defina uma data para o julgamento na Suprema Corte, a legislação permite que o relator, no caso, o Ministro Edson Fachin, decida pela suspe

Tribunal e em frente um juiz com um carro Uber nas mãos.

Será o ministro Fachin quem irá decidir sobre esse novo recurso apresentado pela Uber

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A Uber apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal sobre processos que tramitam na Justiça, em instâncias inferiores, sobre existência de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e os aplicativos. A empresa pede a suspensão de todos esses processos da Primeira e Segunda Instâncias da Justiça.

Há três meses, o STF decidiu que o tema deverá ser analisado de forma ampla pela corte, abrangendo todo o tipo de atividade que se engloba neste formato de trabalho, mas não definiu data para o julgamento e decisão.

Até que se defina uma data para o julgamento na Suprema Corte, a legislação permite que o relator, no caso, o Ministro Edson Fachin, decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema, no aguardo de um desfecho do caso. Então, será o ministro Fachin quem irá decidir sobre esse novo recurso apresentado pela Uber.

O pedido de suspensão de processos já havia acontecido em março pela empresa, logo após a decisão do STF de aplicar o sistema de repercussão geral.

Agora, a Uber voltou ao processo reafirmando a necessidade da medida até que o STF tome uma decisão com repercussão geral. A empresa relatou que, em instâncias inferiores, há registros de casos de reconhecimento de vínculo de emprego. O que poderá gerar significativo aumento de demandas judiciais sobre controvérsias idênticas.

De Brasília, Max Gonçalves