Novas regras para portabilidade de dívidas de cartão de crédito entram em vigor no Brasil

Iniciativa visa aliviar o peso do crédito rotativo

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Se você usa cartão de crédito, preste atenção. A partir de 1º de julho, uma nova medida entra em vigor, permitindo que os consumidores brasileiros transferirem dívidas do cartão de crédito para instituições financeiras que ofereçam melhores condições. Esta iniciativa, regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, visa aliviar o peso do crédito rotativo, conhecido por suas altas taxas de juros, que muitas vezes levam ao superendividamento.

A partir da autorização para portabilidade, será possível transferir o saldo devedor do cartão de crédito, inclusive dívidas já parceladas, para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas. O objetivo é aumentar a competição entre os bancos e dar aos consumidores mais opções para negociar suas dívidas. Após receber uma proposta de uma nova instituição, o consumidor pode verificar se o banco atual está disposto a fazer uma contraproposta mais competitiva.

Além disso, desde janeiro deste ano, os juros do crédito rotativo foram limitados a 100% do valor da dívida. Essa mudança, agora complementada pela possibilidade de portabilidade, promete dar aos consumidores mais controle sobre suas finanças e melhores condições de pagamento.

O Conselho Monetário Nacional também implementou medidas para aumentar a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas devem destacar informações essenciais como o valor total para pagamento, data de vencimento e limite de crédito. As opções de quitação, incluindo encargos e taxas de juros, deverão ser apresentadas de maneira clara, ajudando o consumidor a entender melhor suas obrigações financeiras.

As instituições financeiras também serão obrigadas a enviar um aviso sobre a data de vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência, garantindo que os consumidores tenham tempo suficiente para se organizar.

Essas mudanças visam proporcionar uma gestão mais eficiente e responsável do crédito pessoal, contribuindo para a redução do endividamento das famílias brasileiras.

Reportagem, Kristine Otaviano

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