Impacto da Lei Maria da Penha na sociedade e políticas públicas para mudanças climáticas também estão entre as pesquisas a serem apresentadas na Conference on Empirical Legal Studies Brazil 2024 (CELS) que acontece pela primeira vez no Brasil
Existe preconceito em IA? O artigo "What’s in a Name? Auditing Large Language Models for Race and Gender Bias" de Amit Haim, candidato ao doutorado em Ciências Jurídicas (JSD) na Stanford Law School, na Califórnia, Alejandro Salinas, advogado e engenheiro de física graduado pelo Tecnológico de Monterrey no México, e Julian Nyarko, professor de Direito na Stanford Law School, investiga preconceitos em modelos de linguagem, incluindo o GPT-4, revelando que nomes associados a minorias raciais e mulheres recebem conselhos menos favoráveis. O material será apresentado na primeira edição no Hemisfério Sul da “Conference on Empirical Legal Studies Brazil 2024 (CELS)”, que acontece em São Paulo, entre 5 e 7 de junho de 2024, gratuito e aberto ao público.
Há os que defendem que os modelos de bancos de dados utilizados pelas IAs refletem preconceitos já existentes na sociedade em seus resultados de pesquisa. O estudo, que estará no palco das apresentações do CELS Brazil 2024, mostra a necessidade de auditorias rigorosas durante a implementação dos modelos para mitigar danos a comunidades marginalizadas.
Meio ambiente e sustentabilidade também estarão entre as discussões
O artigo "To Green or Not to Green: assessing sustainable public finance in Brazil", escrito por Karina S. S. Bugarin, doutoranda em Teoria Econômica, Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (USP) e Fabiana Rocha, economista e professora titular no departamento de Economia da USP, explora o papel da política pública e do orçamento no enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil, de 2012 a 2023.
O foco do estudo está na heterogeneidade dos resultados das políticas públicas no desenvolvimento sustentável, destacando os desafios colocados pelas alterações climáticas, que estão intrinsecamente ligadas a questões de ação coletiva, falhas de mercado e fornecimento de bens públicos.
A pesquisa ressalta a necessidade de integrar considerações sobre as alterações climáticas nos planos e políticas nacionais de desenvolvimento e alocar recursos adequados para esforços de adaptação e mitigação. A abordagem visa identificar a eficiência do orçamento verde federal do Brasil, por meio de um indicador sintético de emissões por ministério.
Evento já passou por diversos países no mundo
A “Conference on Empirical Legal Studies Brazil 2024 (CELS Global Brazil)” terá sua primeira edição do Hemisfério Sul no Brasil, sob a responsabilidade do Centro de Estudo da Ordem Econômica (CEOE) e com o apoio de um grande número de organizações científicas e de pesquisa, incluindo a própria “Society for Empirical Legal Studies”. Trata-se de um evento de grande prestígio nos Estados Unidos, onde a 17a edição ocorreu na Universidade de Chicago, em 2023, e que desde 2015 se expandiu, por meio de sua versão global, com edições em Israel (2015), Amsterdam (2016), Taiwan (2017 e 2022) e Leuvan (2018). Agora, chega ao Brasil, com o objetivo de debater temas de relevância e alto impacto em direito e políticas públicas, sempre por meio da produção de evidências científicas robustas.
“Notamos um grande avanço na qualidade e impacto das pesquisas científicas em Direito no Brasil - metade dos trabalhos selecionados são do país, com pesquisas perfeitamente integradas na produção internacional, usando o que chamamos de estado-da-arte em termos de rigor e método”, comenta Ivan Ribeiro, professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisador sênior de Yale.
Ao todo, são 46 trabalhos 46 trabalhos a serem discutidos nas sessões científicas, e 23 são de autoria de brasileiros, vinculados a instituições nacionais e estrangeiras e que mostram grande internacionalização, com uma profusão de coautores dos mais diversos países e instituições.
Lei Maria da Penha também será objeto de debate no evento
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira com o objetivo principal de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. E quais são os reais efeitos para a sociedade de uma lei que, aparentemente, tem trazido muitos benefícios? O artigo "Crime, Punishment, and Prevention: The Effect of a Legal Reform on Violence Against Women" de Claudio Ferraz, economista brasileiro e professor de Economia na Vancouver School of Economics, Universidade de British Columbia e Laura Schiavon, professora de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avalia o impacto da Lei Maria da Penha na redução da violência doméstica no Brasil. O material também será apresentado durante a conferência, na primeira semana de junho.
A pesquisa mostra que a lei aumentou a pena, criou justiça criminal especializada e medidas de segurança e prestou assistência social às famílias em risco.
Quando são analisados os dados sobre homicídios causados por agressão no domicílio é possível identificar que houve uma redução entre 8 e 11% após a promulgação da lei em 2006 e que os efeitos foram mais benéficos para as mulheres negras e com menor escolaridade, aquelas com maior probabilidade de ter baixos níveis de escolaridade. Entretanto, em cidades menores, onde a concentração de renda também é menor, a taxa de homicídios aumentou. O estudo completo será apresentado e debatido no evento pelos autores.
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Evento já passou por diversos países no mundo
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