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quinta-feira, janeiro 07, 2021

Prorrogar o auxílio emergencial é medida humanitária

No pior momento possível uma conjunção de medidas dos governos em todas as esferas deixará a maior parte dos brasileiros sem condições de subsistência a partir deste mês.Temos, no momento, o fim do auxílio emergencial, as despesas de início de ano, o fim das medidas de redução salário e jornada, dentre outras ações negativas que afetarão a vida da população.


Por: Cássio Faeddo* 


No pior momento possível uma conjunção de medidas dos governos em todas as esferas deixará a maior parte dos brasileiros sem condições de subsistência a partir deste mês. Temos, no momento, o fim do auxílio emergencial, as despesas de início de ano, o fim das medidas de redução salário e jornada, dentre outras ações negativas que afetarão a vida da população.


Em paralelo, a explosão das internações por COVID-19, fruto, em grande parte, do relaxamento da população, das aglomerações de final de ano - inclusive festas e viagens de lazer e comemorações. Regressão às fases iniciais de controle da pandemia poderão afetar mais ainda a circulação de pessoas; por consequência, sem liberdade, menor consumo.


Por isso, deveria haver por parte do Congresso Nacional a iniciativa de propositura de uma emenda constitucional de caráter transitório para enfrentar o ano de 2021, enquanto a vacinação não reduz ou elimina a pandemia, o que levará muito tempo, por sinal. Para tal, corte de custos deveria ser aliado a algum aumento de arrecadação para ajudar cidadãos que passarão fome sem receber um apoio financeiro.


Algumas medidas como propor a redução de proventos de todos os cargos eletivos do país, bem como corte de despesas, como refeições, carros oficiais, dentre outras medidas, deveria ser uma das ações. Essa medida, aliás, foi convenientemente engavetada em 2020.


Como o legislativo tem milhares e milhares de eleitos em municípios que mal se sustentam, seria uma boa medida transitória. Afinal, representantes eleitos, espera-se, não têm na política uma fonte de sustento. Pelo menos é o que deveria ser.


Em conjunto, a criação de um tributo transitório para fazer frente a prorrogação do auxílio emergencial para pelo menos 6 meses. Criação de tributos nunca agrada, mas pior é correr-se o risco do aumento de violência, marginalidade e toda a penúria que a fome traz.


Outra medida que perdeu validade e merece ser prorrogada é a possibilidade de redução de salário e jornada. A pandemia não terminou porque o calendário mudou para 2021, tampouco há segurança na geração de empregos e atividades econômicas de forma sustentável.


As ações dos governos em todas as esferas têm que ser pautadas pelo sentido de urgência e conveniência. Medidas como o cancelamento da gratuidade no transporte público para pessoas com idade acima de 60 anos, como ocorreu em São Paulo, por exemplo, são totalmente irresponsáveis. Sabe-se que muitos pequenos empregadores mantêm pessoas acima de 60 anos empregadas para não arcarem com o vale transporte, e além disso, se o cidadão usa transporte público é porque necessita, ou seja, não é rico.


E ainda em São Paulo, como exemplo de péssima ação, o aumento em cascata do salário de secretários e tantos outros, a partir do aumento do salário do prefeito; é uma facada nas costas do eleitor e ação completamente descolada da realidade.


Sempre temos que trazer a memória de nossos governantes que eles devem agir em conformidade com a Constituição não só no discurso, mas na prática, em especial o respeito ao previsto nas normas constitucionais, em especial a que dispõe no artigo 3º, I, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pautada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, a teor do artigo 1º, III, da Lei Maior.


*Cássio Faeddo: Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP Site: www.cassiofaeddo.com.br 

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