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11/10/2020

Novos limites do home office

Novos limites do home office - Professor do Centro Universitário Internacional Uninter explica a decisão do Ministério Público do Trabalho


Professor do Centro Universitário Internacional Uninter explica a decisão do Ministério Público do Trabalho


Em outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs limites ao trabalho remoto que se intensificou com a pandemia da covid-19. A proposta visa uma maior fiscalização das condições dos trabalhadores que vão continuar nessa modalidade.


A nota técnica publicada possui 17 recomendações sobre o home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Segundo o professor do curso de Direito do Centro Universitário Internacional Uninter, Ronald Silka de Almeida, isso é uma forma de prevenção. ‘‘A nota técnica orienta para que os afetados pela mudança de atividade, tanto empregador como empregados, realizem treinamentos para adaptação ao teletrabalho”. O objetivo é prevenir e evitar doenças profissionais decorrentes da atividade, tais como o ‘stress’ ocupacional e as doenças ergonômicas, como a má postura na utilização e adaptação dos equipamentos.


Entre as propostas, estão a regulação do trabalho exercido no home office por meio de um contrato de trabalho aditivo por escrito, oferta de apoio tecnológico, e a instauração de modelos de etiqueta digital.


Após a divulgação da nota, o Ministério Público do Trabalho foi questionado pelas medidas que podem desestimular o trabalho. ‘‘O MPT pode e deve fazer esse tipo de proposta, faz parte das suas funções institucionais previstas no artigo 129 da Constituição Brasileira e Lei Orgânica do Ministério Público Nacional. Seus órgãos exercem um munus público, de interesse geral, que é o de zelar pela ordem pública, fiscalizar o exato cumprimento da lei, prover aos atos de interesse do Estado em juízo, proteger os fracos, os oprimidos, os incapazes, entre outros’’, explica Almeida.


Sobre o Grupo Uninter

O Grupo Uninter está entre os maiores players do segmento educacional, e é a única instituição de ensino a distância do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, o centro universitário conquistou o conceito 4 no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo MEC. O resultado aliado à nota máxima de seu programa de educação a distância (EAD), consolida a Uninter como a melhor instituição EAD no Brasil, à frente dos outros cinco maiores grupos educacionais que atuam na modalidade. Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 250 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. Para saber mais acesse uninter.com

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