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11/13/2019

Projeto de lei que institui "Voucher da Educação" é aprovado em comissão da Alesp


Sistema para a educação funciona em muitos países e tem ótimos resultados


O projeto de lei que institui o programa “Voucher da Educação”, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Antes de chegar ao plenário para votação, o projeto 434/19 segue em tramitação na Alesp e deve passar ainda pela Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

“Nós já conseguimos dar o primeiro passo com a aprovação do projeto na Comissão de Justiça. Agora seguimos acompanhando o andamento nas demais comissões e trabalhando para que seja aprovado”, disse a deputada.

Voucher da Educação

As escolas particulares do estado poderão firmar parceria com a secretaria da Educação para o programa “Voucher da Educação” – projeto de lei da deputada Leticia Aguiar (PSL).  “Um dos objetivos da proposta é diminuir o custo do estado com educação, uma vez que um aluno na escola pública custa mais caro do que um estudante na rede privada”, disse.

Com essa redução de custo, o poder público poderá investir na estrutura das escolas, na formação de professores e reduzir o número de alunos por sala de aula.

Esse sistema para a educação funciona em muitos países e tem como um dos resultados: melhora na qualidade de ensino. O estudante contemplado vai receber um “voucher” assinado pelo governo estadual que dará a ele o direito de se matricular em uma das escolas particulares conveniadas. “Esse voucher é uma espécie de cheque com destinação única e exclusiva para esse fim.”, explica Leticia.

Somente alunos com bom desempenho terão direito ao benefício. Os critérios são: média de notas, índice de faltas, histórico de comportamento em sala de aula e cumprimento de prazo para entrega e realizações de trabalhos escolares.

“As escolas privadas devem garantir ao aluno, contemplado pelo programa, o mesmo tratamento dos demais estudantes”, afirmou a deputada que ainda coloca no projeto a proteção do menor, o suporte pedagógico e o controle de frequência e desempenho.

“O Voucher da Educação incentiva a meritocracia, garante bom uso do dinheiro público e representa maior qualidade de ensino”, finaliza.

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