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8/25/2019

Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia


Por: Armando Luiz Rovai*

Em razão das recentes queimadas ocorridas na Amazônia, observamos como questão sublime a possibilidade de responsabilidade dos atuais governantes acerca desta devastação, com especial atenção ao Ministro do Meio Ambiente.

Neste sentido, conforme indícios, vê-se que medidas judiciais vêm sendo tomadas contra a pessoa do Ministro, como o caso da bancada da Rede Sustentabilidade, que protocolou na última quinta-feira, 22 de agosto de 2019, um pedido de impeachment por crime de responsabilidade.

Em suma as acusações efetuadas pelo Partido Rede Sustentabilidade, são as seguintes:

1 – "violar a Constituição ao alterar a governança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de negligenciar a situação ambiental do país";

2 – " perseguição a servidores públicos, como a exoneração do cargo de chefia que ocupava no Ibama o fiscal José Olímpio Augusto Morelli".

Verifica-se que há indícios de omissão de autoridades, diante do aumento das queimadas, observando um acréscimo de 60% do que ocorreu nos últimos anos no Brasil, o que deve ser devidamente investigado pelas autoridades competentes.

Desta forma, como medida republicana e democrática, os gestores públicos devem ser investigados e se constatarem responsabilidade devem ser enquadrados no correspondente crime ambiental, caso nenhum tipo de medida seja tomada em caráter emergencial.

Por fim, a situação crítica e alarmante que vem assolando a Amazônia necessita de uma posição governamental urgente, não podendo se permitir queimadas e devastações, observando o meio ambiente ser direito humano de terceira dimensão. O Ministério Público e Polícia Federal, devem ter total liberdade para investigar, a fim de punir eventuais culpados.

*Armando Luiz Rovai é professor de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

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