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6/27/2019

"A tragédia não pode se concretizar", diz Raquel Dodge em reunião do Observatório Nacional sobre caso Pinheiro


“Podemos fazer deste encontro um momento histórico se aproveitarmos nosso diálogo para chegar a uma solução, que seja rápida e não apenas indenizatória, mas também protetiva de vidas humanas, empregos e propriedades. A tragédia não pode se concretizar”. Essa foi uma das declarações de Raquel Dodge, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o caso do bairro de Pinheiro, em Maceió, afetado por crateras e rachaduras em função da extração mineral do sal-gema pela empresa Braskem. Esse foi o tema da primeira reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, realizada nessa segunda-feira, 24 de junho, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil. Na oportunidade, Raquel Dodge destacou que o diálogo entre as instituições presentes pode contribuir, de forma célere e resolutiva, na solução do problema que 42 mil pessoas vivem em Pinheiro e nos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro. “Nem toda resposta para um problema dessa natureza precisa vir pelo Judiciário. Há grande espaço para solução extrajudicial, sobretudo quando nos preocupamos com resolutividade e celeridade”, disse a presidente.

Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que presidiu a reunião ao lado de Raquel Dodge, disse que o caso é de urgente solução e destacou o papel do Observatório Nacional de acelerar a busca pela resolutividade, sobretudo de forma extrajudicial. “Quando tudo é levado ao Poder Judiciário, é porque houve fracasso das outras instâncias decisórias da sociedade. Uma decisão judicial nunca será a solução do problema, pois ela simplesmente decide sobre o passado, enquanto o que queremos é justamente que não surja um passado como Brumadinho, Mariana e Boate Kiss”, falou.

Atuação do Ministério Público

Coube às procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bonfim, que atuam em Alagoas, falar sobre o trabalho do MPF em relação à situação de Pinheiro. Raquel Teixeira explicou que, desde janeiro de 2019, quando o caso chegou às suas mãos, a preocupação tem sido a segurança da população e como fazer para salvar vidas. “Sempre recomendamos aos Poderes Públicos a prevenção. Já instauramos inquéritos civis públicos para apurar os impactos às vidas humanas e ao ambiente; fizemos inúmeras reuniões com instituições como Prefeitura, Câmara Municipal, Universidade Federal de Alagoas, serviços de meteorologia e geólogos; assinamos termo de cooperação técnica para ações imediatas da Braskem; e temos uma ação civil pública em andamento”.

Já Roberta Bonfim disse que o caso Pinheiro é uma oportunidade para preservar vidas, agindo de forma proativa e preventiva e destacou a recomendação do MPF ao Governo de Alagoas para ampliação e prorrogação do aluguel social aos que já tiveram que deixar suas residências. “Estamos sempre tentando a solução negociada, por meio do diálogo, mas infelizmente dependemos da postura da Braskem para negociar”, concluiu.

Por sua vez, a procuradora do Trabalho em Alagoas Rosemeire Lôbo explicou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no caso por conta de inúmeras empresas estarem fechando as portas na região, o que causa muitas perdas de emprego. “Reparamos também um aumento de trabalho infantil por conta do fechamento de escolas nesses bairros. O MPT quer ajudar a evitar essa tragédia econômico-social e impedir que Alagoas entre na rota da prostituição infantil. Temos um trabalho, articulado com outros órgãos, de buscar gerar emprego em novos locais e de evitar que mais colégios saiam dali”, disse.

Monitoramento dos casos

A conselheira do CNJ e integrante do Observatório Nacional Maria Tereza Uille disse que os casos monitorados pelo grupo são graves e, por isso, é necessária uma atuação conjunta entre os diversos órgãos que ali estavam representados. Para facilitar esse trabalho, ela propôs a adoção de um instrumento chamado plano de gestão de risco interinstitucional. No caso de Pinheiro, por exemplo, o plano traria, entre outras coisas, o diagnóstico da situação, o levantamento de processos judiciais e um plano de desocupação emergencial. “Precisamos definir quem faz o quê e em quanto tempo. A partir daí, cada ator identificaria as ações prioritárias e, assim, teríamos uma ferramenta de gestão”, disse a conselheira.

Já Valdetário Monteiro, também conselheiro do CNJ e integrante do Observatório Nacional, afirmou que a reunião foi importante para a assimilação de diferentes conteúdos como geologia e mineração, o que possibilita a expansão da comunidade jurídica. Ainda segundo ele, “o Observatório trabalha para encontrar soluções e orientar o Poder Judiciário, nem sempre litigiosamente; neste caso de Pinheiro, é fundamental oferecer a melhor saída para as pessoas, encontrando meios para sobrevivência da empresa, que é importante na área”.

Defesa Civil e Sociedade

O secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, disse que está diante do desastre mais complexo de sua vida e que é preciso acelerar a retirada das pessoas dos bairros. Além disso, falou que “o Observatório Nacional é um exemplo para o mundo todo. Esta reunião é um marco, algo que entra para a História, graças à participação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, junto à sociedade civil. Em qualquer desastre, não existe uma instituição que detenha sozinha a vocação para resolver todos os problemas”.

Por sua vez, de acordo com o presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro Pinheiro, Alexandre Sampaio, há três mil empresas nos bairros atingidos e 10 mil famílias que têm nesses empreendimentos o único sustento. Segundo ele, as comunidades estão adoecidas, com casos de depressão e suicídio, por conta da tragédia econômica que já atingiu o local. “Foram omissões que resultaram no que vivemos hoje. Cada palavra da Braskem é só justificativa de 40 anos de atuação irresponsável. Não somos contra a mineração, mas ela precisa ser responsável e correta. O MPF e o MPT têm feito esforço gigante em nossa defesa, mas precisamos urgentemente que este Observatório Nacional encurte caminhos puramente burocráticos para que a empresa seja responsabilizada logo sem precisar de judicialização”, falou.

A reunião ainda contou, ainda, com a apresentação de estudos relativos à instabilidade do solo na região feitos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O especialista Thales Queiroz fez uma exposição acerca da geologia de Pinheiro, Mutange e Bebedouro e sobre como a desestabilização das cavidades da extração de sal-gema criou deformações em superfícies de partes dos bairros.

Defesa da Braskem

Advogado da Braskem, Fabiano Robalinho disse que tudo que a empresa fez até hoje em Maceió estava licenciado pelos órgãos ambientais e que voluntariamente a companhia já tomou medidas para mitigar os riscos da população local e reduzir os impactos. “Ainda não há definição clara das causas do que ocorre em Pinheiro. Uma vez identificados os motivos e sendo a Braskem responsável por eles, a empresa não pretende usar do Judiciário como obstáculo para retardar a preparação das indenizações”, afirmou.

CNMP

Também compareceram à reunião os seguintes representantes do CNMP: o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues; a secretária-geral, Cristina Melo; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses; e o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Mauricio Andreiuolo.
Carmen Augusta

Sobre a autora

Carmen Augusta - Administradora e Redatora do Portal Splish Splash. Redatora do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre a autora...

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