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26 de fevereiro de 2019

CNMP realiza capacitação sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural


Teve início na manhã desta segunda-feira, 25 de fevereiro, o curso sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A capacitação, que vai até o dia 27 e acontece na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília-DF, conta com a participação de membros e servidores especialistas integrantes dos órgãos do MP brasileiro responsáveis pelo apoio operacional ao meio ambiente.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas. Compõe base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

“Trata-se de uma importantíssima ferramenta de investigação das irregularidades ambientais e a compreensão de seu sistema de armazenamento é de suma importância para a efetividade da atuação ministerial”, disse o conselheiro Luciano Nunes, presidente da CMA/CNMP.

A capacitação será ministrada pelos técnicos do SFB, órgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão do Sicar, e ocorrerá nos períodos da manhã e da tarde.
Alba Maria Fraga Bittencourt

Sobre a autora

Alba Bittencourt - Doutorada em Robertologia Aplicada e Ciências Afins. Redatora do Portal Splish Splash e Administradora/Redatora do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre a autora...

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