Dragagem no Tapajós reacende polémica ambiental

 

Dispensa de licenciamento volta a colocar em causa direitos indígenas e proteção do Rio Tapajós

O futuro da Amazónia continua a depender do equilíbrio entre desenvolvimento e preservação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou, através de uma notificação emitida a 26 de junho, a dispensa de licenciamento ambiental para trabalhos de dragagem de manutenção em sete pontos considerados críticos do Rio Tapajós, no percurso entre Santarém e Itaituba, no oeste do estado do Pará.

A decisão responde a um pedido apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e é alvo de fortes críticas por, segundo organizações indígenas e de defesa dos direitos humanos, não respeitar a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé prevista na Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional ratificado pelo Brasil.

Em comunicado, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) acusa o Governo do Pará de desrespeitar os compromissos assumidos durante a mobilização histórica realizada no início deste ano, quando comunidades indígenas ocuparam o terminal fluvial da Cargill, em Santarém, exigindo a revogação do Decreto Federal n.º 12.600/2025 e a interrupção imediata das operações de dragagem no Rio Tapajós.

Segundo o Cita, a nova autorização representa uma violação dos direitos dos povos indígenas e evidencia uma estreita relação entre o poder público e os interesses económicos ligados às grandes empresas exportadoras de commodities, colocando o lucro acima da proteção ambiental e da sobrevivência das comunidades tradicionais.

Também a assessora jurídica da organização Terra de Direitos, Bruna Balbi, considera que a medida ignora direitos humanos e socioambientais fundamentais, permitindo o avanço de um projeto de elevado impacto sem que as populações potencialmente afetadas tenham sido devidamente ouvidas.

 Mobilização histórica antecipava o risco

O Rio Tapajós, um dos principais afluentes do Amazonas, desempenha um papel estratégico tanto para o transporte de grãos como para a sobrevivência de inúmeras comunidades indígenas e ribeirinhas.

Durante a ocupação do terminal da Cargill, realizada durante 33 dias, os povos indígenas denunciaram impactos já sentidos na qualidade da água, na pesca e no equilíbrio dos ecossistemas locais, alertando para consequências potencialmente irreversíveis.

Na sequência da mobilização, o Governo Federal revogou, em fevereiro, o decreto que integrava os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização. Contudo, organizações sociais alertaram desde então que essa revogação não eliminava o risco de novas intervenções, receio agora reforçado pela decisão da Semas.

O Cita continua a exigir a suspensão imediata de qualquer atividade de dragagem até que seja garantida a realização da consulta livre, prévia e informada junto das populações indígenas e comunidades tradicionais afetadas.

 Nova lei de licenciamento gera contestação

A decisão da Semas apoia-se na Lei Geral do Licenciamento n.º 15.190/2025, legislação que tem sido amplamente contestada por movimentos sociais e organizações ambientalistas.

Os críticos sustentam que, sob o argumento da simplificação administrativa, a nova lei reduz significativamente os mecanismos de proteção ambiental, facilitando a aprovação de grandes empreendimentos em territórios ecologicamente sensíveis.

Na comunicação enviada ao DNIT, a Semas estabelece apenas obrigações de natureza técnica e administrativa, incluindo cronogramas de execução, relatórios batimétricos após as operações e pedidos de autorização para eventual captura e manejo de fauna afetada. Entre as recomendações constam ainda orientações como evitar a permanência de estruturas flutuantes junto de praias e zonas de reprodução de espécies aquáticas.

Logística do agronegócio volta ao centro do debate

Os sete locais autorizados para dragagem — Amorim, Barranco do Navio, Itapaiuna, Lago do Roque, Monte Cristo, Pederneiras e Santarenzinho — coincidem com aqueles previstos no edital anteriormente suspenso.

Segundo Bruna Balbi, a prioridade atribuída ao tráfego de grandes embarcações destinadas ao escoamento da produção agrícola demonstra que os interesses económicos continuam a prevalecer sobre as necessidades das populações ribeirinhas e indígenas.

A jurista recorda ainda que esta estratégia se repete noutras regiões da Amazónia. Como exemplo, refere o Contrato n.º 323/2026, publicado pelo Governo Federal, que prevê um investimento de 123,6 milhões de reais para assegurar operações contínuas de dragagem no Rio Madeira até novembro de 2029, justificadas oficialmente pela necessidade de garantir a navegabilidade durante os períodos de estiagem.

Crise climática agrava preocupações

Outra das críticas dirige-se à ausência de medidas concretas para responder aos efeitos cada vez mais severos das alterações climáticas.

Com o fenómeno El Niño e a possibilidade de nova seca extrema na região, organizações locais receiam a repetição da crise humanitária registada em 2023 e 2024, quando milhares de famílias ficaram isoladas, sem acesso a água potável, alimentos, cuidados médicos e transporte escolar.

Enquanto grandes projetos de infraestrutura beneficiam de procedimentos simplificados e investimentos públicos significativos, representantes das comunidades denunciam a inexistência de planos de contingência específicos para proteger as populações diretamente afetadas.

Em nota pública, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns defende que a Prefeitura de Santarém, o Governo do Estado do Pará e o Governo Federal estabeleçam um diálogo efetivo com os povos indígenas e comunidades tradicionais para desenvolver estratégias participativas de adaptação às secas e às alterações climáticas.

Segundo a organização, o planeamento da navegabilidade dos rios não pode servir de fundamento para restringir direitos fundamentais, devendo incorporar os conhecimentos, necessidades e propostas das populações que vivem e dependem diariamente destes territórios.

NOTA DO EDITOR - PORTAL SPLISH SPLASH

A decisão da Semas reacende um debate que ultrapassa a questão da navegação fluvial e coloca em confronto modelos de desenvolvimento económico, proteção ambiental e respeito pelos direitos dos povos indígenas. O caso do Rio Tapajós evidencia os desafios permanentes da gestão sustentável da Amazónia, onde qualquer intervenção continua a suscitar forte escrutínio social, jurídico e ambiental.

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