Justiça tardia, mas histórica no caso Keno

Após 19 anos, decisão reforça que o direito à vida prevalece sobre interesses corporativos

Nenhuma empresa está acima dos direitos humanos

"A memória resiste quando a justiça demora."

Alba Bittencourt

O assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e a tentativa de homicídio contra a agricultora Isabel Maria Cardin marcaram uma das páginas mais violentas dos conflitos agrários brasileiros. Quase duas décadas depois, o desfecho judicial do caso representa não apenas uma reparação às vítimas, mas também um marco simbólico na responsabilização de grandes corporações por violações de direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da multinacional Syngenta, reconhecendo sua responsabilidade civil pelos crimes cometidos em 21 de outubro de 2007, durante uma ocupação realizada por movimentos sociais em Santa Tereza do Oeste, no Paraná. A decisão confirmou a obrigação da empresa de indenizar os familiares de Keno e a agricultora Isabel Cardin, sobrevivente do ataque que lhe deixou sequelas permanentes.

As indenizações por danos morais, materiais e estéticos foram efetivadas em fevereiro de 2026, encerrando uma batalha judicial que atravessou gerações e consolidou um entendimento fundamental: o direito à propriedade jamais pode se sobrepor ao direito à vida.

Um crime que nasceu da disputa sobre os transgênicos

O episódio ocorreu durante uma ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina. Cerca de 200 pessoas participavam do protesto, que denunciava experimentos com sementes geneticamente modificadas realizados pela Syngenta em uma área localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

À época, a empresa já havia sido autuada pelo Ibama e multada em R$ 1 milhão por supostas irregularidades relacionadas às pesquisas. O protesto tinha caráter pacífico, mas terminou em tragédia.

Um grupo armado ligado à empresa de segurança contratada pela multinacional invadiu o local. Keno foi morto a tiros. Isabel Cardin foi baleada na cabeça, no braço e no tórax. Sobreviveu, mas perdeu a visão de um dos olhos e parte dos movimentos do braço.

Poucos meses depois, a Justiça Federal reconheceria a ilegalidade das pesquisas realizadas na área. Desde 2009, o local abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, transformando um cenário de violência em símbolo de resistência e produção de conhecimento.

Mais do que indenização, reconhecimento

Para os familiares e movimentos sociais envolvidos na luta, o resultado financeiro nunca foi o aspecto central do processo. O reconhecimento da responsabilidade da empresa e a preservação da memória de Keno tornaram-se os verdadeiros pilares dessa conquista.

As declarações da viúva Iris de Oliveira e da agricultora Isabel Cardin revelam um sentimento comum: a convicção de que a persistência foi capaz de romper uma lógica histórica na qual os mais vulneráveis raramente vencem disputas judiciais contra grandes grupos econômicos.

O caso tornou-se um exemplo de resistência coletiva, sustentado pela mobilização social e pela recusa em permitir que o crime fosse esquecido.

Um precedente contra a impunidade

Apesar da comemoração, organizações de direitos humanos destacam que a lentidão do sistema de Justiça permanece como uma ferida aberta. A ação penal contra os executores acabou arquivada, enquanto a esfera civil levou 19 anos para alcançar uma conclusão definitiva.

Ainda assim, a decisão cria um precedente relevante para futuras ações envolvendo violações de direitos humanos praticadas por grandes empresas.

Especialistas e entidades que acompanharam o processo defendem que a condenação fortalece mecanismos de responsabilização corporativa e envia uma mensagem clara ao setor econômico: a busca pelo lucro não pode justificar práticas que coloquem vidas em risco.

Violência no campo continua atual

O encerramento judicial do caso acontece em um contexto no qual a violência rural continua preocupando organizações sociais e defensores dos direitos humanos.

Levantamentos recentes apontam a permanência da atuação de agentes privados em conflitos agrários, demonstrando que os desafios enfrentados por trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais seguem presentes em diversas regiões do país.

Paralelamente, continuam os debates sobre a expansão dos organismos geneticamente modificados, a liberação de novos cultivos transgênicos e os impactos ambientais e sociais associados ao modelo de produção agrícola em larga escala.

Memória, resistência e futuro

Para manter viva a memória de Keno e refletir sobre os desafios atuais do campo brasileiro, a 23ª Jornada de Agroecologia do Paraná promoverá o seminário "Keno, Presente! A resistência camponesa na luta pela terra, agroecologia e contra os transgênicos".

O encontro reunirá ativistas, pesquisadores e movimentos sociais para discutir soberania alimentar, proteção aos defensores de direitos humanos e os caminhos para uma agricultura mais justa e sustentável.

Quase vinte anos após os disparos que interromperam uma vida e marcaram tantas outras, o caso Keno reafirma uma lição essencial: a justiça pode tardar, mas a memória coletiva continua sendo uma das mais poderosas formas de resistência.

NOTA DO EDITOR - PORTAL SPLISH SPLASH

A confirmação da condenação da Syngenta transcende o aspecto jurídico e se inscreve na história dos direitos humanos no Brasil. O caso Keno simboliza a persistência de famílias, movimentos sociais e entidades que recusaram o esquecimento diante da violência. Mais do que uma reparação, a decisão reforça a importância da responsabilização de agentes econômicos por seus atos e mantém vivo o debate sobre justiça social, preservação ambiental e direitos no campo.

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