Justiça brasileira não brinca quando o assunto é Pensão Alimentícia

O sistema é claro: quando o bem-estar de uma criança está em jogo, a Justiça não pode falhar

A prisão do jogador Jô por falta de pagamento de pensão alimentícia reforça a seriedade e velocidade da Justiça brasileira ao proteger os direitos das crianças.

A prisão de mais um jogador de futebol por falta de pagamento de pensão alimentícia nesta semana trouxe novamente à tona um tema sensível e recorrente: a inadimplência quando o assunto é o sustento dos filhos. Casos assim chamam atenção não apenas pelo perfil público dos envolvidos, mas por reforçarem uma mensagem importante: a Justiça brasileira é rígida e não hesita em aplicar sanções severas para proteger os direitos das crianças.  

Para Lucas Costa*, advogado especializado em Direito de Família (@escritorioparamaes no Instagram), a aplicação da lei em casos de pensão alimentícia é fundamental para garantir o básico para as crianças. “A pensão não é apenas uma obrigação legal; ela é o que assegura alimentação, moradia, educação e saúde para os filhos. Quando esse compromisso é negligenciado, a Justiça precisa agir, e agir rápido”, explica.  

Prisão? Sim, e com razão 

Pode parecer exagerado para alguns, mas a prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia é prevista em lei e aplicada com frequência quando todas as tentativas de negociação falham. A dívida, no entanto, não desaparece após o tempo de detenção. O devedor ainda precisa pagar o que deve, além de juros e correções.  

“A prisão é o último recurso, mas é uma ferramenta eficaz para pressionar quem insiste em não cumprir suas obrigações. O sistema é claro: quando o bem-estar de uma criança está em jogo, a Justiça não pode falhar”, comenta Lucas Costa.  

Casos que mostram que ninguém está acima da lei 

Embora a inadimplência atinja famílias de todas as classes sociais, é comum vermos casos de pessoas famosas enfrentando problemas com a Justiça por não pagarem pensão alimentícia. Jogadores de futebol, cantores e atores não são exceção. A mensagem, segundo Lucas, é que a lei vale para todos. 

“É importante que a sociedade veja esses exemplos como uma demonstração de que a responsabilidade parental é inegociável. Não importa se a pessoa é uma celebridade ou não; os direitos das crianças vêm sempre em primeiro lugar”, destaca o advogado.  

O que fazer para evitar problemas? 

Lucas Costa recomenda que pais, especialmente aqueles que passam por mudanças financeiras, busquem a Justiça para renegociar os termos da pensão caso não consigam manter os valores originais. “Muitos problemas poderiam ser evitados se, ao invés de atrasar pagamentos, o responsável solicitasse uma revisão da pensão. É um caminho legal e evita penalidades graves, como a prisão ou a penhora de bens.”  

Para Lucas, o mais importante é lembrar que a pensão alimentícia não é sobre os pais, mas sobre o bem-estar das crianças. E quando se trata de proteger os filhos, a Justiça brasileira está sempre alerta e disposta a garantir que os direitos deles sejam cumpridos. 

Seja famoso ou anônimo, o recado da Justiça é claro: negligenciar a pensão alimentícia pode custar caro – e não apenas no sentido financeiro.  

A prisão do atacante Jô 

O jogador Jô, atacante de 37 anos, teve passagens por clubes como Corinthians, Atlético Mineiro e pela Seleção Brasileira, pela qual disputou a Copa do Mundo de 2014. Revelado pelo Corinthians, ele também atuou internacionalmente em times como Manchester City e Everton, na Inglaterra, além de CSKA, da Rússia, e Galatasaray, da Turquia. Atualmente, Jô joga pelo Itabirito, time de Contagem (MG), que disputará a primeira divisão do Campeonato Mineiro em 2025. 

Na noite da última quarta-feira, dia 18, Jô foi preso após um treino de sua equipe, em Contagem, por não pagar pensão alimentícia de um de seus filhos. A prisão foi resultado de um mandado expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Após prestar depoimento na delegacia, o jogador foi encaminhado ao sistema prisional. Esta não é a primeira vez que ele enfrenta problemas legais por inadimplência da pensão; em maio deste ano, Jô já havia sido detido em Campinas (SP), em circunstâncias semelhantes. 

A defesa de Jô alegou que a prisão desta semana foi resultado de um erro administrativo entre os sistemas judiciários de Minas Gerais e Bahia. Segundo o advogado do jogador, após a correção do problema, um alvará de soltura foi expedido e a situação já foi regularizada.

*Quem é Lucas Costa?

Advogado, formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), com pós-graduação em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST).

Por dois anos foi membro do grupo de pesquisa em Direito de Família da UNICURITIBA. Foi membro do Grupo Permanente de Discussão da OAB/PR na área de Planejamento Sucessório.

É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tem nove anos de experiência na defesa de mulheres em ações envolvendo violência doméstica e nas áreas de família e sucessões. Possui escritório físico há seis anos na cidade de Curitiba/PR, atendendo em todo o Brasil.