Taxa das blusinhas já está valendo

 

A taxação não vale para medicamentos

Reportagem, Katia Maia

A taxa das blusinhas, como ficou conhecida, já está valendo. Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de agosto. Com isso, compras internacionais de até US$ 50 passam a ter a cobrança do imposto de importação de 20%, além do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, de 17%. O ICMS é estadual e incide sobre o valor da compra já somado o imposto de importação.

Isso significa que uma compra internacional de R$ 165, incluindo o frete, com o dólar a R$ 5,67, daria aproximadamente US$ 30, Com a alíquota de 20% mais o ICMS, o valor final passa para R$ 279. Um total de 114 reais a mais.

Vale lembrar, que aqui, estamos falando de compras até US$ 50. Acima disso as compras internacionais até US$ 3 mil continuam sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 no imposto.

Plataformas como a Aliexpress e a Shopee informaram aos consumidores na sexta-feira passada (26/7), que as mudanças na taxação já seriam cobradas nos produtos comprados a partir do último sábado (27/7), alegando a defasagem entre a data da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR). O que daria nessa quinta-feira.

O projeto de lei que instituiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional. A taxação não vale para medicamentos.