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quarta-feira, dezembro 09, 2020

Carta Brasileira para Cidades Inteligentes vai nortear soluções tecnológicas nos municípios brasileiros

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, nesta terça-feira (7), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.


Documento foi lançado oficialmente pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira, durante o Smart City Session 2020

 

Brasília-DF, 8/12/2020 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, nesta terça-feira (7), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho durante a Smart City Session 2020evento global inteiramente on-line destinado a discutir as tendências sobre cidades inteligentes. A íntegra do documento pode ser acessada neste link.

 

“As cidades precisam se apropriar de novas tecnologias, e a Carta vem para auxiliar nesse processo de digitalização. São benefícios importantes para uma oferta de serviços públicos de excelência e que vão dar mais qualidade de vida para a população”, destaca Marinho. “O MDR e os parceiros fizeram um grande esforço para a construção deste documento, que norteará o desenvolvimento de cidades inteligentes por todo o Brasil”, completa o ministro.

 

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes está sendo elaborada desde agosto de 2019, com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. O documento tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. Além disso, oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema.

 

Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do Poder Público, cidadania e segurança. Além disso, a iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivos estratégicos apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.

 

Objetivos da Carta

1.      Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;

2.      Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;

3.      Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;

4.      Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;

5.      Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;

6.      Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;

7.      Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;

8.      Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

 

Projeto Andus

 

A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), um acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha, com a colaboração da Agência Alemã de Cooperação (GIZ), que tem o intuito de auxiliar a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

 

“A transformação digital é uma realidade em todo o mundo e a pandemia nos mostrou ainda mais a importância de ferramentas digitais para que a população tenha acesso a serviços e para que trabalhos possam ser desenvolvidos. A Carta oferece uma visão ampla sobre como entendemos cidades inteligentes no contexto do Brasil e estamos muito contentes por podermos ter auxiliado na sua construção”, afirmou o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.

 

O Projeto Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços. 

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