Recursos garantem a execução de empreendimentos por todo o País. Maior parte do valor, R$ 400 milhões, é para atender famílias de baixa renda
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, neste ano, a transferência de R$ 667,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a execução do programa federal de habitação social. A maior parte dos recursos, R$ 400 milhões, será destinada à continuidade das obras de 310 mil moradias para famílias que ganham até R$ 1.800.
São R$ 360 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), R$ 20,6 milhões para a modalidade Entidades e outros R$ 19,4 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
“Esse investimento é uma demonstração clara do compromisso do Governo Federal com o setor de habitação. Os recursos permitirão que 310 mil famílias tenham acesso à casa própria e a uma moradia digna”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Nesta semana, foi autorizado o repasse de R$ 87 milhões do OGU para a continuidade das contratações de novas moradias das Faixas 1,5 e 2 do programa de habitação. O montante é referente à parcela de responsabilidade da União para assegurar os subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somente neste ano, as transferências para o programa somam R$ 267,6 milhões para essas modalidades.
“Estamos dando prosseguimento ao programa, mas também com o olhar voltado à reformulação da Política Nacional de Habitação. Esta é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional”, reforça Marinho.
Mais investimentos
Em 2019, o setor de habitação foi a área sob responsabilidade do MDR que mais recebeu recursos. Foram R$ 4,87 bilhões disponibilizados ao programa de interesse social, sendo que mais de 85% desse valor foi destinado ao atendimento da Faixa 1 – famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Foram concluídas e entregues 399,6 mil moradias em todas as Faixas da iniciativa. Destas, 68,3 mil foram voltadas para beneficiários do grupo mais popular.
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