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3/16/2019

CNMP e CNJ preparam Sistema de Justiça para responder mais rapidamente a tragédias


Aprimorar a capacidade do Sistema de Justiça em arbitrar conflitos decorrentes de tragédias e catástrofes. Esse é o tema central do curso “Negociação em Causas Complexas”, ministrado a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Realizado nesta sexta e sábado, 15 e 16 de março, o treinamento é a primeira ação prática realizada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta complexidade, Grande Impacto e Repercussão, criado em fevereiro conjuntamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Valter Shuenquener (foto), representando o CNMP e a presidente do órgão, Raquel Dodge, disse que o objetivo do Observatório Nacional é o de apoiar, em termos de estrutura, e fortalecer a atividade dos membros do Ministério Público que estão à frente dos casos definidos como prioritários pelo grupo formado pelos dois Conselhos. “A intenção não é, em hipótese alguma, substituir a atuação dos promotores de Justiça que devem lidar diretamente com as questões de alta complexidade”, falou.

Presente ao evento, a integrante do Observatório e conselheira do CNJ Maria Tereza Uille disse que o objetivo foi preparar os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para lidar com causas de alta complexidade, de forma que se consiga maior celeridade e resolutividade na análise dos processos.  

O treinamento também pretende dar maior preparo para que magistrados e promotores lidem melhor com causas complexas que abarcam, simultaneamente, questões relativas a vítimas fatais, perdas familiares, danos ambientais, prejuízos trabalhistas e perda de patrimônio em situações de difícil reparação integral e dar respostas mais rápidas às vítimas e à sociedade.  

Nessa fase das atividades, o Observatório vai se dedicar aos desastres de Brumadinho (rompimento de barragem na região metropolitana de Belo Horizonte em janeiro de 2019 com 203 mortos e 105 desaparecidos) e de Mariana (rompimento de barragem no interior de Minas Gerais em novembro de 2015 com 19 mortos), à chacina de Unaí (assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí em 2004) e à tragédia na Boate Kiss (incêndio na cidade gaúcha de Santa Maria com 242 mortos). 

“Será disponibilizado um site, que está em preparação, com informações. Em primeiro lugar, esperamos dar mais visibilidade às vítimas e seus familiares e, em segundo lugar, o acompanhamento sobre a razoável duração do processo para saber se estão tendo a celeridade necessária”, disse Maria Tereza. “Mas isso sem nunca interferir no mérito da decisão judicial ou no mérito do entendimento do Ministério Público”, explicou. 

A conselheira citou que somente em relação à tragédia ambiental de Mariana há 50 mil casos em tramitação na Justiça e que é preciso dar transparência à sociedade sobre o andamento desses casos. Ela informou que os processos começaram a ser digitalizados a fim de facilitar as atividades jurisdicionais.  

Solução célere

Para o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Valter Shuenquener, a preparação para negociação trata-se de aprimorar as técnicas que os integrantes do sistema de Justiça dispõem para lidar com os temas complexos.

“A demora de um processo judicial é um problema no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa e todos buscam soluções por meio da mediação e da obtenção do consenso e, por isso, a relevância do tema negociação”, afirmou. Nesse contexto, ele chamou a atenção para soluções capazes de evitar a repetição das tragédias. “É relevante a busca por uma solução que não seja a tradicional para que os mesmos problemas não se repitam e o que estamos fazendo no TJMG é tentar encontrar uma forma melhor para diminuir o trauma que as vítimas de Brumadinho estão sofrendo.”

Litigiosidade

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, comentou que a preparação dos magistrados para negociar e lidar com causas complexas é uma contribuição importante para reduzir a litigiosidade.

“A negociação ainda não é uma prática rotineira na Justiça brasileira, tendo sido introduzida só recentemente por meio da conciliação e da mediação, mas ainda de forma tímida. Sou pessoalmente adepto da necessidade de ampliarmos sua utilização como forma de contribuir para eliminar a cultura da litigiosidade que prevalece no Brasil, reduzindo a excessiva judicialização.”

 Negociação

O curso de capacitação em “Negociação em causas complexas” foi ministrado pelo professor Yann Igor Pierr Duzert, especialista em negociações ambientais. Ele apresentou aos cerca de 20 membros do Ministério Público e 20 integrantes do Poder Judiciário técnicas de negociações destinadas a ampliar a probabilidade de se chegar a acordos judiciais e ampliar a produtividade desses acordos em se tratando de causas de alto impacto e repercussão. 

Em sua avaliação, técnicas mais eficazes de negociação abarcam a ética, a capacidade de se respeitar as diferenças, a escuta atenta dos envolvidos, a franqueza amistosa, a elegância moral e o respeito à identidade dos envolvidos nos conflitos em conceitos tratados no âmbito da responsabilidade social.

 “Os juízes estão condenados a negociar e cada vez mais precisarão falar a linguagem moderna da negociação. Isso vai levar ao aumento da probabilidade de se fechar acordos envolvendo causas complexas”, disse ao apontar para as possibilidades de uma resposta mais ágil da Justiça à sociedade nos processos decorrentes de causas complexas. 

Entre os temas abordados no curso constam os conceitos da negociação, a neurociência da negociação, a biologia do comportamento, a ciência da decisão, mediação ambiental, resolução de conflitos ambientais e avaliação de opções.

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