Décimo terceiro? Horas trabalhadas? Quais são seus deveres? Quais são seus direitos? Você está fazendo os contratos ou assinando a carteira de forma correta?
O Guia prático do empregado doméstico, publicado pela Edipro, ensina como funcionam essas leis trabalhistas e proporciona diversos modelos de contratos, termos e cálculos para que o empregador não corra riscos de serem injustos ou mesmo processados.
A autora Valéria Maria Sant’Anna apresenta tudo sobre a Lei Complementar nº 150, que, no ano de 2015, regulamentou o trabalho do empregado doméstico no país, equiparando-o com os demais trabalhadores.
Este guia apresenta, de forma didática e objetiva, como calcular horas extras, horas noturnas e férias, de que forma se relacionar com o empregado e comprovar as horas trabalhadas, pagamentos, avisos de férias e adiantamentos de salários, além de trazer modelos de acordos para trabalho em hora extra, em viagem, de aviso prévio e de solicitação de adiantamento do 13º salário, entre outros.
No final do guia, são disponibilizadas tabelas informativas com as quais tanto o empregado quanto o empregador poderão efetuar cálculos de hora extra, hora noturna, dia de trabalho, hora salário e valor de férias.
Sobre o autor: Valéria Maria Sant’Anna é advogada e contabilista. Atua no direito desde 1986 e possui pós-graduação em Direito Processual Civil, pelo Instituto Toledo de Ensino, e MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getulio Vargas. Também é autora de “Petição Inicial” (1995), “Contestação e Resposta do Réu” (1995), “Arbitragem” (1997), “Manual Prático dos Contratos” (2007), “Factoring – Formento Mercantil” (2008), “Comentários à Nova Lei do Inquilinato” (2010) e “Divórcio Após a Emenda Constitucional 66/2010” (2010).
http://www.portaldosjornalistas.com.br/perfil.aspx?id=13530
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