Mais 400 migrantes de origem africana poderão requisitar autorização de permanência no Brasil

DO TEXTO:

Pedido de inclusão foi feito pela Defensoria Pública da União e acatada pelo Conselho Nacional de Imigração

Armindo Guimarães

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O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou, esta semana, que sejam avaliados, de uma só vez, os pedidos de permanência de aproximadamente 400 migrantes de origem africana que estão no Brasil com as autorizações de estada pendentes. A requisição foi encaminhada pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando que eles já estão fixados no país, possuem residência e emprego, portanto, precisam ter a situação regularizada. Essa é a segunda requisição desse tipo feita esse ano. A primeira, em fevereiro, solicitava a permanência de 972 ganeses e senegaleses.

“Essa medida é necessária para regularizar a situação dos migrantes, dando-lhes condições de permanecer no país de forma legal”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A autorização de permanência desses migrantes, no entanto, não é automática. As pessoas que foram incluídas no processo da DPU deverão agora apresentar passaporte válido e comprovação de data de nascimento e filiação. Com a documentação completa, o CNIg publicará a listagem daquelas que serão beneficiadas pela medida. Somente depois disso, elas poderão se registrar, na Polícia Federal, e solicitar a Cédula de Identidade de Estrangeiro, que lhes permitirá ficar no Brasil por tempo indeterminado. O processo de verificação dos documentos será intermediado pela Defensoria.

O coordenador substituto de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica que a condição para a permanência ser efetivada é a apresentação de todos os documentos. Ele conta que a maioria desses migrantes está com pendências porque entrou no Brasil com pedido de refúgio (o que lhes dá automaticamente autorização para morar e trabalhar), porém sem que as condições que os trouxeram ao país se enquadrassem na lei do refúgio.

“Como existe essa inconsistência, a documentação deles é precária e eles correm o risco de, a qualquer momento, ter de voltar aos países de origem. Essa regularização que eles podem buscar agora é a garantia de que poderão permanecer legalmente no Brasil”, explica o ministro.

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