Entidades comemoram adesão do governo federal à 'Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescente', da ONU


Coalizão formada por mais de 30 integrantes da sociedade civil organizada faz, no entanto, alerta para que o compromisso não caia no esquecimento em ano eleitoral

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes obteve uma importante conquista em junho com a adesão do governo federal à ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 30 entidades que formam a coalizão no Brasil haviam entregue no dia 31 de janeiro um pedido formal cobrando do Ministério dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento Social o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, contribuindo assim com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Com o ingresso do Brasil na Parceria Global, oficializado agora em junho, o governo federal assume o compromisso em desenvolver um Roteiro Nacional (Roadmap) de ações integradas para balizar as avaliações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020). Além disso, segundo o acordo, se compromete a desenvolver um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes, com foco na identificação das violações de seus direitos.

Para os integrantes da coalizão, a adesão significa que o Brasil assumiu o compromisso público internacional de elaborar políticas sistemáticas pelo fim da violência contra crianças e adolescentes (cumprimento dos ODS, especialmente a meta 16.2), e agora suas ações de implementação serão acompanhadas de perto pelos atores internacionais. No entanto, é preciso cautela e observar o desenvolvimento das ações, para não deixar esse compromisso cair no esquecimento, especialmente em um ano eleitoral.

Análise da Childhood Brasil, com base nos dados do Disque 100 e do Sistema Único de Saúde (SUS), revela que entre 2012 e 2016 mais de 172 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram notificados no país. Visto de outra forma, o dado indica que, a cada hora, pelo menos quatro crianças ou adolescentes são vítimas da violência sexual no Brasil, em especial as meninas. Olhando apenas para a exploração sexual, mais de 39 mil casos foram registrados, apontando que a cada hora uma criança/adolescente é vítima desse tipo de violência, enquanto três são abusadas sexualmente, com mais de 132 mil casos apurados no mesmo período.

Sobre a Childhood Brasil

É uma organização brasileira que trabalha, desde 1999, para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país. A organização tem o papel de garantir que os assuntos relacionados ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. A Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia.
Alba Maria Fraga Bittencourt

Sobre a autora

Alba Bittencourt - Doutorada em Robertologia Aplicada e Ciências Afins. Redatora do Portal Splish Splash e Administradora/Redatora do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre a autora...

Compartilhar Google Plus
    Deixe o seu comentário

0 comentários :

Enviar um comentário