Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 12 de junho


Por: Rosemeire dos Santos Vieira*

O dia 12 de junho é conhecido como dia dos namorados, mas esse dia também é conhecido como dia mundial de luta contra o trabalho infantil. Essa data tem o objetivo de alertar a população sobre o fato de que muitas crianças são obrigadas a trabalhar diariamente para obter seu próprio sustento e até mesmo de sua família.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 refere que está proibido “[...] trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos” (Art. 7º, XXXIII) (Brasil, 1988).

“O trabalho infantil se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional” (Brasil, 2004). Esse conceito é corroborado no Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador (São Paulo, 2016).

É fundamental que façamos a distinção entre trabalho e a promoção de competências e habilidades que toda e qualquer família deve empreender para capacitar seus filhos para a convivência social.

Trabalho infantil rouba da criança oportunidades de brincar, estudar, conviver com outras crianças da mesma faixa etária e está ligado a sobrevivência e exploração. Por esse motivo todos temos responsabilidade de impedir e denunciar situações de exploração ou risco a que crianças e adolescentes possam estar ligados.

Mas também temos a responsabilidade de ensinar nossas crianças a cuidar de si mesmas, do ambiente doméstico, escolar, comunitário, enfim do nosso planeta. Uma criança que aprende a cuidar de seus brinquedos, a ajudar na confecção de alimentos sob a supervisão dos pais, a manter sua casa limpa e confortável, não está sendo explorada, esta sendo capacitada para o convívio social e para a vida. Países como a Suécia incorporaram ao currículo de suas escolas de ensino fundamental disciplinas como culinária, higiene, e economia doméstica. Ações como essas proporcionam o desenvolvimento do potencial dos sujeitos envolvidos, promove respeito entre os pares e reduz o estresse causado entre gêneros quanto às atividades domésticas.

Conhecedores dessas diferenças, somos capazes de identificar situações de risco, mas também somos capazes de promover o desenvolvimento dos sujeitos.

*Rosemeire dos Santos Vieira é Coordenadora do Curso de Especialização em Enfermagem Pediátrica e UTI Pediátrica e Especialização em Neonatologia e UTI Neonatal da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) e Profa. do Curso de Graduação em Enfermagem da FCMSCSP. Contato: rosemeire.vieira@fcmsantacasasp.edu.br

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

Brasil. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. – Brasília, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2004. 82 p.

São Paulo. Prefeitura Municipal de São Paulo. Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador. Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de São Paulo Coordenação: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo Secretária Municipal: Luciana Temer Coordenação de Proteção Social Especial: Isabel Cristina Bueno da Silva. 2016.
Armindo Guimarães

Sobre o autor

Armindo Guimarães - Doutorado em Robertologia Aplicada e Ciências Afins e Escriva das coisas da Vida e da Alma. Administrador, Editor e Redator do Portal Splish Splash e do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre o autor...

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