Fabricantes de bebidas nacionais pedem justiça tributária no Congresso nesta quinta-feira, 31


Audiência reúne especialistas para discutir manobras tributárias das multinacionais de refrigerantes

Receita Federal, pequenos e grandes empresários e especialista em direito econômico participarão, nesta quinta (31), às 10h, da audiência pública das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal que vai discutir a transferência de créditos do setor de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.

Os pequenos produtores reivindicam mudanças na alíquota de IPI que beneficia apenas as multinacionais que deixam de pagar impostos não só no Amazonas, mas no resto do país. A Afrebras reúne mais de cem fabricantes regionais em todo o país e alerta para a urgência do debate. “As engenharias tributárias realizadas com os créditos de IPI gerados no Polo Industrial de Manaus comprometem a concorrência de mercado das fábricas nacionais e geram rombos bilionários nos cofres públicos”, explica Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação.

Segundo a entidade, R$9.1 bilhões deixaram de ser recolhidos em 2016 a partir das manobras de transferência de crédito e superfaturamento realizadas pelas multinacionais do setor, Coca-Cola, Ambev e Heineken.

Estarão no debate:
·  o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros,
·  o coordenador-Geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli,
· o vice-presidente do Sindirefri (Sindicato Nacional das Indústrias de Refrigerantes), Jairo Alberto Zandoná,
· o diretor-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e Bebidas não alcoólicas), Alexandre Jobim,
·  o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco,
·  o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estados do Amazonas), Antonio Carlos da Silva,
·  o diretor do Siaeg (Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Goiás), Fernando Pinheiro,
·  e o coordenador do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito e professor da PUC-Paraná, Oksandro Gonçalves.

Dessa forma os deputados poderão entender os problemas que têm provocado o fechamento das pequenas e médias empresas do setor nos últimos anos.

Alba Maria Fraga Bittencourt

Sobre a autora

Alba Bittencourt - Doutorada em Robertologia Aplica e Ciências Afins. Redatora do Portal Splish Splash e Administradora/Redatora do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre a autora...

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