Câmara aprova projeto que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher


                                                                                                                              
Alda Jesus
Portal Splish Splash

A Câmara dos deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 3837, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos –SP). O projeto torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, de indícios de violência contra a mulher, para fins de apuração da infração penal, prevenção e estatística.
Todo o profissional de atendimento médico que, identificando sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanções administrativas. Os prontuários deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública.
Segundo Renata, ”até hoje não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias, e que tenham a obrigação de trocarem informações sobre sinais de agressão. Precisamos de ações que ajudem a eliminar os abusos. O registro no prontuário torna obrigatório o envio da denúncia às autoridades, o que auxilia na agilidade da investigação. Hoje, demos mais um passo na luta pelos direitos e proteção das mulheres”, afirmou a deputada.
Agora, o projeto segue para o Senado e, depois de aprovado, será encaminhado a sanção presidencial.
Alda Jesus

Sobre a autora

Alda Jesus - Doutorada em Robertologia Aplica e Ciências Afins. Redatora do Portal Splish Splash e do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre a autora...

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