Câmara aprova projeto que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher

DO TEXTO:

                                                                                                                              
Alda Jesus
Portal Splish Splash


A Câmara dos deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 3837, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos –SP). O projeto torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, de indícios de violência contra a mulher, para fins de apuração da infração penal, prevenção e estatística.
Todo o profissional de atendimento médico que, identificando sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanções administrativas. Os prontuários deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública.
Segundo Renata, ”até hoje não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias, e que tenham a obrigação de trocarem informações sobre sinais de agressão. Precisamos de ações que ajudem a eliminar os abusos. O registro no prontuário torna obrigatório o envio da denúncia às autoridades, o que auxilia na agilidade da investigação. Hoje, demos mais um passo na luta pelos direitos e proteção das mulheres”, afirmou a deputada.
Agora, o projeto segue para o Senado e, depois de aprovado, será encaminhado a sanção presidencial.

POSTS RELACIONADOS:
Enviar um comentário

Comentários