Criança e Consumo assina carta para pedir que Facebook explique sua política de coleta de informações de crianças e adolescentes


Em carta enviada à empresa no último dia 10, programa do Alana e outros grupos brasileiros e internacionais pedem que a empresa explique a coleta dos usuários mais jovens

 
Alba Bittencourt
Portal Splish Splash

O Facebook apresentou um estudo ao mercado publicitário onde mostra que está coletando dados sobre o estado emocional e mudanças de humor de seus usuários mais jovens, incluindo crianças e adolescentes de até 14 anos, segundo informações publicadas pelo jornal The Australian. Preocupada com o destino dessas informações, a Public Citizen elaborou uma petição endereçada à empresa e assinada por 25 instituições do mundo, entre elas o Criança e Consumo, do Alana, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e Instituto Beta: Internet & Democracia, no Brasil, em que pedem que a plataforma disponibilize todos os documentos que descrevem como foram coletados, analisados, usados e distribuídos esses dados sobre as crianças e adolescentes usuárias da rede social.

O objetivo do estudo, conduzido secretamente e sem o consentimento dos usuários, seria oferecer referências privilegiadas aos anunciantes da plataforma para ajudar as marcas na promoção de seus produtos, a partir da exploração das emoções e vulnerabilidades dos mais jovens com o objetivo único de gerar lucro, aponta a carta. A solicitação também reforça que o público, seus usuários e os governantes têm o direito de saber o quão abrangente foi o estudo, quem ele afetou, e como a empresa vai garantir que isso não ocorrerá novamente.

Embora a plataforma seja destinada a maiores de 13 anos, na prática, crianças abaixo dessa idade também a acessam e, portanto, seriam atingidas pela coleta de dados. Para Kristen Strader, coordenadora da campanha Commercial Alert da Public Citizen, o que começou como uma ferramenta para promover o contato entre as pessoas pode ter se transformado em uma plataforma para publicidade saturada de marcas e manipulação psicológica. 

“Esperamos é que as empresas não violem o direito fundamental da privacidade e da proteção de dados de seus usuários, inclusive das crianças, sobretudo para fins publicitários. No Brasil, desde maio de 2015 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1746, que acrescenta um capítulo ao Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a garantia do direito de proteção dos dados das crianças e dos adolescentes na internet. Esse PL reconhece a abusividade da publicidade voltada para o público infantil e da coleta de informações não autorizadas para fins mercadológicos”, diz Renato Godoy, assessor de relações governamentais do Alana.

A carta enviada ao Facebook pode ser lida na íntegra aqui. 

Sobre o Criança e Consumo
Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.

Sobre o Alana
O Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Alana é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
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