Audiência debate licenciamento nesta semana em que “proposta-bomba” pode ser votada


 
Alba Bittencourt
Portal Splish Splash

A pressão para flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil aumentou no Congresso Nacional e o projeto de lei sobre o tema pode ser votado a qualquer momento. A ala que defende o licenciamento “fast track”, ou “a jato”, que reúne a Casa Civil e representantes do velho agronegócio e da velha indústria, acrescentou ao projeto de lei, na última semana, a dispensa do licenciamento ambiental a uma extensa lista de empreendimentos e atividades de alto impacto.

Para evitar a votação dessa “proposta-bomba” na Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará, no próximo dia 10 de maio, às 9h, audiência pública para debater o relatório do deputado Mauro Pereira e as diferentes versões do projeto em tramitação. O pedido de audiência ocorreu por iniciativa do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG).

De acordo com Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, a articulação relâmpago do Ministério do Meio Ambiente, de parlamentares contrários à “proposta-bomba”, de ambientalistas, representantes de organizações civis e do Ministério Público evitou a votação que estava prevista para o dia 3 de maio, na Comissão de Finanças e Tributação.

“A vida das pessoas e o meio ambiente não são moedas de troca para votações no Congresso Nacional. A exemplo do que ocorreu com o Código Florestal, que se transformou em uma Lei rural, a versão unilateral pode se tornar uma lei de liberação e gerar demandas judiciais por ferir princípios Constitucionais e prerrogativas da União”, diz ela.

Na opinião da ONG, para aperfeiçoar o licenciamento ambiental, deve-se buscar resolver os problemas atuais da falta de estrutura dos órgãos ambientais, do excesso de burocracia e da precariedade técnica dos projetos submetidos à análise ambiental, porém sem retrocessos à legislação ambiental brasileira.

“A Lei só será efetiva se garantir o controle social e a eficiência técnica de forma ágil para ser capaz de evitar tragédias anunciadas, como a de Mariana (MG), que afetou drasticamente toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, suas comunidades e atividades econômicas, além da zona costeira”, afirma Malu.

A versão do projeto de Lei Geral do Licenciamento, do Ministério do Meio Ambiente – elaborada pelo Ibama com a contribuição de diversos setores, inclusive da ala mais moderna da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) – é considerada um texto equilibrado e será exposta na audiência pública, assim como proposta do relator do projeto de lei pela Comissão de Meio Ambiente, deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Esses dois textos evitam graves retrocessos e oferecem condições para votação na Câmara Federal, na forma de um novo substitutivo. A votação de uma proposta equilibrada, porém, depende da reconstrução do amplo acordo que vem sendo costurado pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com os deputados federais, relatores e organizações civis.

“A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente pode ser a oportunidade para retomar o acordo e aperfeiçoar a proposta, com transparência e participação da sociedade. E é fundamental para correção de artigos que ferem princípios importantes, como o que desvincula a outorga de uso da água e a certidão municipal de uso do solo do processo de licenciamento ambiental”, afirma Malu.

A retomada do acordo na Comissão de Meio Ambiente evitaria também a tramitação de diferentes projetos sobre o mesmo tema no Senado e que buscam flexibilizar ainda mais o processo de licenciamento ambiental.

“Flexibilizar o licenciamento ambiental para favorecer setores pontuais traz enormes prejuízos à sociedade e ao ambiente no Brasil e acaba com a oportunidade de construir uma proposta capaz de transformar essa Lei em um instrumento ágil e moderno, que equilibre desenvolvimento e sustentabilidade”, conclui Malu.
 
Alba Maria Fraga Bittencourt

Sobre a autora

Alba Bittencourt - Doutorada em Robertologia Aplica e Ciências Afins. Redatora do Portal Splish Splash e Administradora/Redatora do site oficial da Confraria Cultural Brasil-Portugal. Leia Mais sobre a autora...

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